No dia 5 de outubro é comemorado o Dia Nacional da Cidadania, em celebração à promulgação da Constituição Federal de 1988, marco da redemocratização do país. A chamada Constituição Cidadã, a sétima da história do Brasil, trouxe vários avanços em termos de direitos humanos e garantias aos cidadãos, e proporcionou o mais longo período de normalidade democrática já vivido em nosso país.

Sua promulgação representou um enorme avanço na garantia dos direitos sociais, entre eles o acesso universal à saúde e à educação, além do direito ao voto, que deve ser direto, secreto, universal e periódico.

A Constituição de 88 é o principal conjunto de normas do ordenamento jurídico da nação, nela estando previstos os direitos e deveres dos cidadãos, as atribuições dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e a divisão de competências para a prestação de serviços públicos entre os governos federal, estadual e municipal.

Justiça Eleitoral e Constituição

A Justiça Eleitoral foi organizada na Constituição, abrangendo os juízes eleitorais, as juntas eleitorais, os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O texto constitucional também determinou eleições periódicas, que ocorrem a cada dois anos, e definiu a data do primeiro turno eleitoral no primeiro domingo de outubro e o segundo turno, caso haja, no último domingo de outubro, para que os brasileiros exerçam a soberania popular por meio do voto.

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