Em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (04), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou as contas do diretório estadual do partido Avante relativas ao exercício de 2017.

A decisão determinou a suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário à legenda pelo período de um ano, pois entendeu que houve recebimento de recursos de fonte vedada, conduta proibida pelo art. 47, I, da Resolução TSE 23.464/15.

Ficou estipulado, ainda, que a referida suspensão se mantenha até que haja esclarecimento da origem dos recursos recebidos ou comprovação de recolhimento dos valores considerados irregulares.

Além disso, o partido fica obrigado a recolher ao erário o total de R$ 28.476,21, mais acréscimos de atualização monetária e juros moratórios, conforme determina o art. 60, § 1º, da Resolução TSE 23.464/2015.

Processo nº 0600458-09.2018.6.26.0000, consulte aqui.

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