O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) participa, entre esta terça-feira (01) e quarta-feira (02), do 3º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário, organizado por videoconferência pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os representantes da Corte paulista no evento são o presidente, des. Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, e o vice-presidente e corregedor regional eleitoral, des. Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia.

A reunião tem o objetivo de debater a institucionalização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 nos Poderes Judiciários da América Latina e da Península Ibérica. Trata-se de um plano de ação formado por 17 grandes objetivos e 169 metas para países, sociedade e cidadãos comprometidos e interessados no desenvolvimento sustentável.

Entre as diretrizes mundiais constam erradicação da pobreza e da fome, educação de qualidade, redução das desigualdades, trabalho decente e desenvolvimento econômico. Diretamente identificadas com a esfera judiciais estão a busca de paz e justiça e instituições eficazes. A Agenda 2030 foi aprovada em Assembleia Geral das Nações Unidas em 2018 e está sendo adotada por 193 países, inclusive o Brasil. Integrá-la faz parte da Meta Nacional 9 do Poder Judiciário brasileiro, nos termos propostos pelo CNJ.

Nesta terça, ocorreu a abertura do evento. Presidente do Supremo Tribunal Brasileiro (STF) e do CNJ, o ministro Luiz Fux destacou o papel do encontro de servir de diálogo e troca de experiências entre os Tribunais, em relação à proteção ao meio ambiente.

“Os objetivos só podem ser alcançados com a participação de todos. O Poder Judiciário brasileiro foi o primeiro a adotar a Agenda 2030, compromisso institucional firmado pelo Estado para implementar essa importante agenda”, afirmou.

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