TRE prorroga retorno ao trabalho presencial

Prazos dos processos físicos continuam suspensos até 30/06

Suspensão atendimento presencial

O TRE prorrogou a suspensão do plano de retorno gradual dos trabalhos presenciais na Secretaria e nos cartórios eleitorais do Estado no período de 14 a 30 de junho de 2021. A prorrogação do retorno presencial visa à prevenção do contágio pela Covid-19, assegurando, no entanto, a continuidade das atividades inadiáveis da Justiça Eleitoral. A prorrogação está prevista na Resolução TRE/SP n. 545/2021, que considera o aumento do prazo de transição entre as fases vermelha e laranja do Plano São Paulo.
Já nos cartórios responsáveis pelas eleições suplementares previstas para julho, haverá atividades presenciais sempre que necessário.
Será mantida também a realização presencial da manutenção preventiva das urnas eletrônicas nas zonas eleitorais do Estado.

Prazos processuais

Os prazos dos processos que tramitam em meio físico na primeira e segunda instâncias continuam suspensos até 30 de junho.
A suspensão não se aplica ao julgamento monocrático e ao encaminhamento do processo para julgamento.
Nos processos judiciais e administrativos que tramitem em meio eletrônico, em primeira e segunda instâncias, fica vedada a designação de atos presenciais nesse período de suspensão do plano de retorno.
O prazo até 30 de junho se aplica, ainda, aos inquéritos policiais que tramitam em meio físico e se encontram suspensos
desde 6 de março de 2021. Os prazos dos inquéritos vencidos antes do início da suspensão e que não foram prorrogados pela falta de tempo hábil para a remessa dos autos para a Justiça Eleitoral ficam automaticamente prorrogados até 30 de junho.

Advogados, partes e interessados em processos do 1º grau

Para advogados, partes e interessados em processos que estejam em primeira instância, é possível o contato com a zona eleitoral em que tramita o processo através do “balcão virtual” ou do email: zeXXX@tre-sp.jus.br (substituir xxx pelo número da zona eleitoral com três dígitos).

Advogados, partes e interessados em processos do 2º grau

Para obter informações com a Secretaria Judiciária enviar e-mail para sjatende@tre-sp.jus.br

A apresentação de memoriais é realizada pelo e-mail juizesatende@tre-sp.jus.br (somente para processos que tramitam em segundo grau). Para atendimento, deve-se informar o número do processo, o juiz para o qual se pretende direcionar a mensagem e o número de telefone para contato.

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