O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está realizando pesquisa pública para definir quais serão as metas da Justiça Eleitoral em 2022. A medida visa tornar o processo de elaboração das metas mais participativo, procurando entender o que a sociedade civil pensa sobre a Justiça Eleitoral e que papel ela deve desempenhar no país.

A pesquisa, que tem início nesta sexta (16) e vai até o dia 28 deste mês, é aberta a magistradas, magistrados, advogadas, advogados, servidoras, servidores, bem como a toda sociedade civil. Os interessados poderão participar preenchendo o seguinte formulário: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSehAzCm679n19a1vKsRG1iZU38armvi9wtU74d0vuG0DRdVcw/viewform.

As metas da Justiça Eleitoral fazem parte das Metas Nacionais do Poder Judiciário, promovidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representando o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

Das metas nacionais definidas para este ano, permanecerão para 2022 as seguintes:

Meta nº 1 – “Julgar mais processos que os distribuídos”;

Meta nº 2 – “Julgar processos mais antigos”, sendo que a Justiça Eleitoral deverá julgar no mínimo 80% dos processos distribuídos até 31/12/2019;

Meta nº 4 – “Priorizar o julgamento dos processos relativos a crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais”, identificando a julgando até o fim de 2021 90% dos processos referentes às eleições de 2018 e 50% dos referentes às eleições de 2020, distribuídos até 31/12/2020, que possam acarretar perda de mandato eletivo ou inelegibilidade;

Meta nº 9 – “Integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário”, realizando ações de prevenção ou desjudicialização voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da Agenda 2030.

A Justiça Eleitoral também vai incorporar a Meta nº 10, “Promover a saúde de magistrados e servidores”. O objetivo é realizar exames periódicos de saúde em 25% das servidoras e servidores e promover ao menos uma ação para reduzir a incidência de casos de uma das cinco doenças mais frequentes constatadas nos exames periódicos, ou de uma das cinco maiores causas de absenteísmo do ano anterior.

Além disso, o CNJ propôs como nova meta nacional para o próximo ano a “Transformação Digital no Poder Judiciário”. A Justiça Eleitoral ainda irá analisar se aderirá ou não, integralmente ou mediante ajustes. A meta referida visa implementar as ações do Programa Justiça 4.0 nas unidades jurisdicionais do Tribunal em 2022.

Também será avaliado, por fim, se a Meta Específica nº 1 de 2021 – “Promover campanhas voltadas ao eleitor para ampliar o conhecimento sobre o funcionamento do processo eleitoral” – será mantida e transformada em meta nacional para 2022.

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