Em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (15), foi a aprovada a Resolução 551/2021, que institui a Política de Integridade e Compliance no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. No documento, são estabelecidas diretivas visando estruturar, reforçar e manter a cultura de integridade institucional.  

Os princípios norteadores da integridade aprovados abrangem os princípios básicos da Administração Pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, e os seguintes: a primazia do interesse público sobre o privado, a transparência, a conformidade, a ética, o sigilo, o monitoramento constante e accountability.

O presidente do Tribunal designará grupo de trabalho multidisciplinar para elaboração de programa específico com medidas práticas para fomentar a manutenção de padrões éticos de conduta; prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção; entre outras atividades.

A iniciativa está alinhada ao macrodesafio “Enfrentamento à Corrupção, à Improbidade Administrativa e aos Ilícitos Eleitorais”, estabelecido no Planejamento Estratégico Institucional do TRE-SP para o período 2021-2026.

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