Redação final do Regimento Interno é aprovada pelo TRE

Mudanças passam a vigorar 30 dias após a publicação do Assento Regimental nº 19

Fachada TRE-SP
Em sessão plenária desta quarta-feira (21), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo aprovou por unanimidade o Assento Regimental nº 19, emendando o Títulos IV e VI de seu Regimento Interno, que passarão a dispor de novo texto acerca da expedição de instruções, recebimento de diplomas para Governador, Vice-governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual, além das disposições finais e transitória. A aprovação encerra os trabalhos de atualização do Regimento Interno do Tribunal, que incluíram a aprovação anterior dos Assentos Regimentais nº 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18.
Com a finalização da atualização do Regimento Interno do Tribunal, o presidente do TRE, des. Waldir Nuevo Campos Junior, definiu o trabalho como “hercúleo”, só sendo possível de ser realizado com a colaboração preciosa de integrantes da corte e servidores do Tribunal. “Só uma comissão deste tamanho, muito competente e muito comprometida, conseguiria levar a cabo esta missão e conseguiu com louvor”, concluiu propondo a anotação de elogio a todos que participaram da atividade.
O  vice-presidente e corregedor do Tribunal, des. Paulo Sérgio Brant de Carvalho  Galizia, agradeceu a todos os integrantes da comissão, ressaltando que “muitos funcionários trouxeram inovações, fizeram pesquisas nos Regimentos dos Tribunais do país inteiro para evitar incongruências. Então toda a equipe está de parabéns e merecem os elogios propostos pela egrégia presidência”.
 
Representando a Ordem dos Advogados do Brasil - Secional São Paulo, o advogado Hélio da Silveira aderiu aos elogios, externando sua admiração pelos servidores da Justiça Eleitoral. A procuradora eleitoral Paula Bajer, em nome do Ministério Público Eleitoral, também cumprimentou o Tribunal e os trabalhos realizados.
 
Supervisionaram os trabalhos o juiz assessor da presidência, José Wellington Bezerra da Costa Neto e a juíza assessora da corregedoria, Denise Indig Pinheiro, com a colaboração dos membros da corte, juiz José Horácio Halfeld e des. Nelton Agnaldo Moraes dos Santos.

O Assento Regimental nº 19 entrará em vigor trinta dias após sua publicação, simultaneamente com os Assentos Regimentais nº 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18. 

 

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