Na noite desta segunda-feira (5), o ministro do Tribunal Superior Eleitoral Carlos Bastide Horbach proferiu palestra sobre inelegibilidades e a lei da ficha limpa, no 6º Curso de Pós-Graduação de Direito Eleitoral e Processual Eleitoral, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista (EJEP), em parceria com a Escola Paulista da Magistratura (EPM). O presidente do TRE-SP, desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, abriu o evento virtual. 

Segundo o palestrante, as inelegibilidades representam um tema “clássico e atual”. Clássico porque, já na Grécia antiga, existiam normas que buscavam investigar a vida pregressa dos candidatos, a fim de verificar se estes reuniam condições para exercer funções de interesse público. E as inelegibilidades são também um assunto atual, já que constituem a “pauta do dia nos tribunais eleitorais”, afirmou o ministro do TSE. 

Os direitos políticos, campo em que se inserem as inelegibilidades, devem ser interpretados como direitos fundamentais, lecionou o palestrante. De acordo com Horbach, a Justiça Eleitoral é, portanto, uma “justiça especializada em direitos fundamentais”, quando decide sobre inelegibilidades, que são “restrições à cidadania passiva, disciplinadas pela Constituição Federal e pela Lei Complementar nº 64/90, com os acréscimos trazidos pela LC nº 135/2010, também conhecida como Lei da Ficha Limpa”. 

O 6º Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral, coordenado pelo juiz Richard Pae Kim, teve início em 15 de março deste ano e será concluído em 11 de julho de 2022.  

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