Os atuais 33 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem promover a atualização de suas respectivas listas de filiados até a segunda-feira (12), por meio do Sistema de Filiação Partidária (Filia). A obrigação está prevista na Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), que estabelece a realização desse procedimento a cada seis meses, sempre na segunda semana de abril e outubro.

As principais informações contidas na relação enviada pelos partidos são os números dos títulos, os nomes dos filiados e suas respectivas datas de filiação. Após checagem e processamento, as listas atualizadas são então publicadas pela Justiça Eleitoral (JE).

Uma vez publicadas, a relação de filiados permanece disponível no sistema Filia para consulta pública por meio do site do TRE na opção “Filiação Partidária” do menu “Partidos”. De acordo com as regras em vigor, só podem ter o registro deferido aqueles candidatos cuja filiação à sigla pela qual pretendem concorrer haja ocorrido pelo menos seis meses antes da data da eleição.

Caso a agremiação não atualize sua relação no Filia até o prazo assinalado, segundo o cronograma estabelecido pela Portaria TSE nº 153/2021, permanecerá publicada e válida a última lista remetida.

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