TRE indefere registro de candidato eleito no domingo (15)

Fraude em convênio motivou a decisão; cabe recurso ao TSE

DECISÃO TRE RN

Em sessão realizada nesta quinta-feira (19), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo indeferiu, por unanimidade, pedido de registro de candidatura de José Benedito Ferreira - “Zé Dito” (PSDB) ao cargo de prefeito de Campina do Monte Alegre. 

Os juízes reconheceram que, quando foi prefeito do município, o candidato dispensou licitação para compra de combustíveis e praticou fraudes em convênio celebrado com a União Federal. Tais condutas, segundo o TRE, constituem irregularidades insanáveis e caracterizam ato doloso de improbidade administrativa. Incide no caso a hipótese de inelegibilidade prevista no art. 1o, inciso I, alínea g, da Lei Complementar 64/90. 

No domingo passado (15), Zé Dito foi eleito prefeito de Campina do Monte Alegre, com 65,06% da votação - 2.439 votos. 

Cabe recurso ao TSE. 

Processo 0600241-29.2020

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