TRE defere registro de candidato a vice-prefeito de Fernando Prestes
Chapa recebeu maioria dos votos na eleição de 15 de novembro
Em sessão realizada na quinta-feira (26), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) deferiu o registro de candidatura de Mariel Sebastião Rocha (PSDB), candidato a vice-prefeito de Fernando Prestes. A chapa formada por ele e pelo candidato a prefeito Rodrigo Ravazzi (PTB) recebeu a maior votação na cidade no primeiro turno, 2.285 votos (54,99%), contra 1.870 do segundo colocado, Junior Luchetti (MDB).
O registro de candidatura de Mariel tinha sido indeferido pelo juízo de primeira instância sob o fundamento de que o requisito constitucional de filiação partidária não estava atendido. A Corte entendeu, contudo, que há provas nos autos de que o candidato é filiado a partido político, sendo portanto elegível.
Cabe recurso ao TSE.
Processo nº 0600122-05.2020.6.26.0139
Eleições em Salmourão
Na mesma sessão de julgamento virtual, o TRE-SP manteve sentença do juízo da 69ª ZE –Lucélia que negou o registro de candidatura ao candidato a prefeito do município de Salmourão, José Luiz Rocha Peres (Zé Luiz), do Partido Progressistas. O candidato teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União por irregularidades em convênio celebrado com a União em 2012, quando era prefeito de Salmourão e, segundo os magistrados, aplica-se ao caso a hipótese de inelegibilidade prevista no artigo 1º, I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/1990.
Na eleição de 15 de novembro, a chapa formada por José Luiz e seu vice, Edis Gabau, conquistou a maioria dos votos na cidade – 1.677 (52,75%).
Cabe recurso ao TSE.
Processo nº 0600261-70.2020.6.26.0069