O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), des. Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, e o vice-presidente e corregedor Regional Eleitoral do TRE-SP, des. Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia, participaram de encontro virtual na noite desta segunda-feira (20). Sob o título “Os efeitos da pandemia no processo eleitoral”, o debate foi promovido pelo projeto educacional “Meu Curso” e transmitido por canal no YouTube. 

O desembargador Nuevo Campos falou sobre desinformação. Lembrou que ela não constitui um fenômeno novo, já que “Sócrates, filósofo da Grécia Antiga, foi vítima dela, tendo sido julgado em praça pública e condenado à pena capital”. Para o presidente do TRE, “um processo democrático pressupõe que o voto do eleitor seja livre e esclarecido”. A revolução tecnológica, segundo o magistrado, “atinge todos os segmentos sociais. As plataformas digitais são desenvolvidas de tal modo que tornam as pessoas vulneráveis à desinformação”. Para combatê-la, a Justiça Eleitoral precisará da colaboração do Ministério Público, que atua por meio de representações, e dos meios de comunicação tradicionais, que devem transmitir a notícia devidamente conferida e checada. “Por meio do esforço conjunto das instituições, é possível diminuir as distorções que comprometem a legitimidade do processo eleitoral”, concluiu.

Eleições municipais e a pandemia

Na sequência, o vice-presidente do TRE, des. Paulo Galizia, apontou as dimensões da Justiça Eleitoral paulista, composta por 393 zonas eleitorais. Para atender a essa estrutura, serviços inadiáveis, como a manutenção de urnas eletrônicas, estão sendo cumpridos. O magistrado afirmou ainda que, apesar dos esforços do Tribunal para expandir a biometria no Estado, questões sanitárias impedem que o procedimento seja usado no próximo pleito. “É uma maneira de fazer a eleição com distanciamento social e segurança. Além disso, por serem apenas dois os cargos em disputa, a tendência é que diminua o risco de demora na votação”, prevê o vice-presidente.

Ministério Público Eleitoral 

Titular do Ministério Público Eleitoral paulista, o procurador Sérgio Monteiro Medeiros traçou o perfil institucional do órgão, destacando sua defesa do regime democrático. Como fiscal da correção do processo eleitoral, o MP funciona em todas as fases dele, como no registro de candidatura, na propaganda eleitoral e na prestação de contas. O procurador deu ênfase ao controle que será exercido para verificar a real participação feminina no pleito, a fim de evitar candidaturas laranjas. “A fiscalização das cotas de gênero busca combater o déficit representativo das mulheres nos órgãos legislativos”, afirmou Medeiros.

Mesa virtual 

Participaram também do encontro: a diretora do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral – IBRADE, Marilda de Paula Silveira; o pós-graduado em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista - EJEP, Tony Chalita; e o advogado Sávio Chalita. Marco Antonio Araújo Junior, advogado e sócio-fundador do “Meu Curso”, moderou os debates.