TRE determina posse de candidato a deputado estadual

Registro de candidatura tinha sido indeferido por aplicação da Lei da Ficha Limpa

Decisao

Em sessão realizada nesta quarta-feira (26) por videoconferência, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou expedição de diploma em nome de Mário Maurici de Lima Morais, filiado ao PT, para o cargo de deputado estadual. Será enviado ofício ao presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, a fim de que se dê posse ao candidato, que obteve 74.254 votos nas eleições de 2018. 

A Justiça Eleitoral havia indeferido o pedido de registro de candidatura, com base na Lei da Ficha Limpa, pois o Tribunal de Contas da União rejeitou contas do período em que Mário Maurici dirigiu a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp). 

O Supremo Tribunal Federal, porém, alterou decisão do TSE, por julgar que o ato doloso de improbidade administrativa não ficou provado no caso. Afastada a causa de inelegibilidade pelo STF, o candidato poderá exercer o mandato de deputado estadual.

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