Tribunal confirma decisão que condenou eleitor de Rosana por compra de votos

Réu é condenado a pena de 1 ano e dois meses de reclusão

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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), em sessão realizada por videoconferência e transmitida ao vivo pelo YouTube, confirmou por unanimidade decisão que condenou cidadão do município de Rosana por compra de votos.

O réu, que trabalhava para a campanha de candidato a vereador, foi preso em flagrante no dia da eleição nas proximidades de local de votação, entregando folhetos de propaganda eleitoral conhecidos como “santinhos” e dinheiro com a finalidade, segundo os juízes, de obter votos para o seu candidato, em violação ao artigo 299 caput, c/c artigo 284 do Código Eleitoral.

No julgamento pela Corte foi dado parcial provimento ao recurso, para manter a condenação, com o reconhecimento, entretanto, da continuidade delitiva, reduzindo a pena para um ano e dois meses de reclusão e cinco dias multa, mantida a substituição por prestação de serviços à comunidade e o regime aberto.

Da decisão, cabe recurso ao TSE.

 

 

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