O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), des. Carlos Eduardo Cauduro Padin, e o vice-presidente e corregedor regional eleitoral, des. Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, participaram nesta segunda-feira (19) do 1º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário.

O evento foi organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Curitiba e teve como principal objetivo discutir a institucionalização dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável  (ODS) na Justiça brasileira. Os ODS, desenvolvidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), devem ser implementados por todos os países até 2030.

Durante a abertura do evento, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou que o alinhamento do Poder Judiciário com a implementação da Agenda 2030 baseia-se em compromisso internacional firmado pelo Estado brasileiro. “Sem Justiça e Poder Judiciário, não há paz social possível. Somos defensores das garantias fundamentais e da dignidade da pessoa humana, atuando na construção permanente de uma sociedade mais justa, livre, próspera e solidária”, disse.

Segundo a coordenadora do Comitê Interinstitucional do CNJ, conselheira Maria Tereza Uille Gomes, os ODS já estão integrados às metas do Poder Judiciário. Ela reforçou que o encontro marca o início da segunda fase dos trabalhos do Comitê: após o levantamento do número de processos no país – 80 milhões – e correlacionados aos objetivos, agora serão desenvolvidos indicadores relativos ao Poder Judiciário, dentro da Agenda 2030, tendo como base as metas nacionais do Judiciário.

Durante o evento, o ministro Dias Toffoli e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, assinaram  um pacto pela implementação dos ODS no Poder Judiciário e Ministério Público, com a ONU; um Acordo de Cooperação Técnica entre o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); e uma portaria, que institui o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS).

* Com informações do CNJ

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