Comitê Orçamentário e Gestor de Priorização do Primeiro Grau se reúne na capital

Esta foi a segunda reunião do comitê

Reunião Comitê priorização primeiro grau

Nesta sexta-feira (23), foi realizada a segunda reunião do Comitê Orçamentário e Gestor de Priorização do Primeiro Grau, com a participação de juízes e servidores da Justiça Eleitoral paulista. O grupo foi instituído em atendimento à diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, estabelecidas pelas Resoluções 194/2014 e 195/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na reunião, foram discutidos temas como o Teste Público de Segurança e a sua divulgação; a utilização da rede do Tribunal de Justiça para acesso dos magistrados ao Processo Judicial Eletrônico (PJe); o quantitativo de processos de prestação de contas em trâmite; a evolução do cadastramento biométrico no Estado; as tratativas com o Ministério Público Estadual para o auxílio do TRE nas eleições dos Conselhos Tutelares; o impacto da EC 95/16 (teto de gastos) no orçamento do Tribunal, a situação do TRE-SP no cumprimento das metas nacionais do Poder Judiciário e a contribuição das ações do Comitê para o Prêmio CNJ de Qualidade 2019.

O comitê é coordenado por Francisco Shintate, juiz da 1ª Zona Eleitoral, e composto pelo juiz assessor da Presidência do TRE-SP, Vitor Gambassi Pereira, e pelos juízes da 6ª e 128ª Zonas Eleitorais, Guilherme Ferreira da Cruz e Ana Letícia Oliveira dos Santos, respectivamente. Além dos magistrados, integram o grupo o diretor-geral do TRE, Claucio Corrêa, além de secretários e chefes de cartório.

O grupo tem entre suas atribuições fomentar, coordenar e implementar programas, projetos e ações vinculados à Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, promover a integração e comunicação entre magistrados e servidores lotados nas zonas eleitorais, atuar na interlocução com o CNJ, priorizar e discutir as demandas comuns a todos os cartórios eleitorais, além de auxiliar na elaboração da proposta orçamentária e na execução do orçamento.

 

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