TRE condena Jilmar Tatto por propaganda irregular e impõe multa de R$ 20 mil

Candidato ao Senado teria feito anúncio patrocinado a partir da busca pelo nome do concorrente Ricardo Tripoli no Google

TRE-SP determina suspensão de anúncio no buscador Google

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou o candidato a senador, Jilmar Tatto (PT), por propaganda impulsionada de forma irregular contra o concorrente Ricardo Tripoli (PSDB). Foram determinados a exclusão definitiva do material na internet e o pagamento de multa no valor de R$ 20 mil, nos termos do art. 57-C, §2º, da Lei 9.504/97, a Lei das Eleições.

A representação foi proposta pela Coligação AceleraSP, formada pelos partidos PSDB, DEM, PSD, PP, PRB e PTC, acusando o candidato do PT de empregar, irregularmente, a palavra-chave “Ricardo Tripoli” para, por meio de publicidade paga, direcionar a pesquisa no Google para o site de Jilmar Tatto.

O juiz auxiliar da propaganda eleitoral no TRE-SP Maurício Fiorito já havia concedido liminar para suspender o anúncio. Em sua decisão de mérito, julgou procedente a representação contra Tatto e a Coligação São Paulo do Trabalho e da Oportunidade (PT/PCdoB), reconhecendo a irregularidade da propaganda por "desviar em seu proveito o espaço da candidata adversária". Com base no art. 57-C, §3º, da Lei das Eleições, o juiz apontou que o impulsionamento somente pode ser feito em benefício da candidatura contratante.

 

Consulte o processo: 0605310-76.2018.6.26.0000

 

Siga nosso twitter oficial @trespjusbr

Curta nossa página oficial no Facebook www.facebook.com/tresp.oficial

icone mapa

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Rua Francisca Miquelina, 123
Bela Vista - São Paulo - SP - Brasil
CEP: 01316-900
CNPJ(MF): 06.302.492/0001-56

Icone Protocolo Administrativo

PABX:
(11) 3130 2000
_____________________
Central de Atendimento Telefônico ao Eleitor
148  e  (11) 3130 2100
Custo de ligação local para todo o Estado

Icone horário de funcionamento dos protocolos

Horário de funcionamento
Secretaria - Protocolo:
de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h
Zonas Eleitorais:
de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h
Consulte os endereços, telefones e contatos das Zonas Eleitorais

Acesso rápido