Tribunal orienta partidos sobre prestação de contas na parte da tarde

Seminário também sana dúvidas sobre novidades nestas eleições

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Seminário ocorreu no Plenário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Na parte da tarde desta sexta-feira (29), o seminário "Os Partidos Políticos e as Eleições 2018" abordou os temas arrecadação de recursos de campanha, gastos de campanha e prestação de contas eleitorais. Falaram sobre o assunto a secretária de Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Rhodes Morais, e o coordenador de Contas Eleitorais e Partidárias, Frederyk Arantes.

Para estas eleições, os processos de prestação de contas serão totalmente digitais devido à implantação do Processo Judicial Eletrônico (Pje) e haverá a necessidade do agendamento obrigatório pelos partidos e candidatos para a entrega final das contas. Para o TRE-SP, essa ação dará agilidade ao procedimento.

Outra novidade é a necessidade de os diretórios municipais dos partidos políticos prestarem contas, ainda que se trate de eleições gerais. Esse ponto gerou muitas dúvidas entre os participantes, que foram esclarecidas no evento.

Quanto à arrecadação de recursos de campanha, um dos destaques do seminário foi a instituição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o fundo eleitoral, introduzido na legislação eleitoral pela reforma de 2017. Já em relação aos gastos, foram elencados os itens excluídos do rol de gastos eleitorais.

O seminário teve o objetivo de especificar, ainda, os principais pontos do funcionamento do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), o procedimento de envio das contas e o modo de exame pelo sistema. Este, por exemplo, cruza certos dados para identificar irregularidades, como fornecedores sem capacidade operacional e doadores sem capacidade econômica.

 

Confira aqui o que ocorreu durante a manhã no seminário, em que foi abordado o tema registro de candidaturas.

 

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