Tribunal realiza primeira sessão de 2018

Entre os 19 processos em pauta, o Tribunal desaprovou, em votação unânime, as contas do diretório regional do PC do B referentes à campanha eleitoral de 2014

Primeira Sessão da Corte de 2018

Na tarde desta segunda-feira (22), ocorreu a primeira sessão judiciária e administrativa do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) em 2018. Na ocasião, os juízes eleitorais, advogados e membro do Ministério Público presentes aproveitaram para felicitar o novo presidente do TRE, des. Carlos Eduardo Cauduro Padin, o novo vice-presidente e corregedor regional eleitoral, des. Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, bem como o novo diretor-geral, Claucio Corrêa, desejando-lhes boa sorte e sucesso nas novas atribuições.

Além do presidente e vice, a Corte, nesta segunda-feira, era composta pelos juízes Claudia Fanucchi, Marcelo Gordo, Fábio Prieto, Manuel Marcelino e Marcelo Vieira. Pelo Ministério Público, atuou o procurador regional eleitoral, Pedro Barbosa Neto.

As sessões ocorrem geralmente às terças e quintas. O calendário com as datas das sessões, bem como a pauta com os processos que serão julgados, podem ser consultados aqui.

 

Desaprovação das contas regionais do PC do B

Entre os 19 processos em pauta nesta segunda-feira, o Tribunal desaprovou, em votação unânime, as contas do diretório regional do Partido Comunista do Brasil (PC do B), referentes à campanha eleitoral de 2014.

Nesse caso, os julgadores apontaram que os recibos de algumas doações foram entregues intempestivamente. Além disso, embora tenham sido prestadas contas retificadoras, os juízes entenderam que estas não podem tratar de despesas e receitas não mencionadas anteriormente.

Como consequência à desaprovação, os juízes determinaram a suspensão do recebimento das cotas do fundo partidário pelo prazo de seis meses.

Da decisão, cabe recurso para o TSE.

Número do Processo (TRE-SP): 6955-30.2014.6.26.0000.

 

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