Conferência da Justiça Eleitoral discute desafios e perspectivas das eleições 2018

Os assuntos debatidos foram fake news, financiamento de campanha e democracia intrapartidária

Ministro Luiz Fux faz palestra  na Escola Paulista da Magistratura (EPM) sobre os desafios e as ...

Autoridades da Justiça Eleitoral reuniram-se nesta segunda-feira (23) na “Conferência Eleições 2018 – desafios e perspectivas”, para debater temas importantes para o pleito de outubro próximo.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, lembrou que o combate às chamadas fake news é necessário para o exercício do voto consciente. Em tom otimista, disse que esse desafio será enfrentado com o auxílio de vários comitês compostos por representantes de órgãos como Polícia Federal, Ministério Público e Agência Brasileira de Inteligência.

"Não acreditamos que as fake news terão preponderância nas eleições. Se eles [propagadores de notícias falsas] têm um exército de robôs, nós temos um exército de inteligência. Queremos o voto consciente. O cidadão não pode ser desinformado.”

Ao falar sobre democracia intrapartidária, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), des. Carlos Eduardo Cauduro Padin, lembrou que este momento político por que passa o Brasil trouxe à tona a discussão sobre a necessidade ou não de mais transparência nas contas das agremiações.

“Neste momento tão ruidoso, seriam os partidos responsáveis pelos atos de seus filiados, de seus dirigentes? Essa é uma questão que boa parte da doutrina vem incentivando e vem questionando.”

O presidente do TRE citou outro tema em debate nos meios acadêmicos: se, por receberem recursos públicos, as agremiações devem ou não ser submetidas à Lei de Acesso à Informação. Por fim, ele destacou o papel dos partidos na democracia.

O ministro do TSE Tarcísio Vieira de Carvalho observou que estas serão as primeiras eleições gerais sem a participação de pessoas jurídicas no financiamento de campanhas. Para ilustrar a situação, o ministro afirmou que o total de gastos nas campanhas de 2014 esteve na casa dos R$ 7 bilhões, enquanto o Fundo Partidário e o recém-criado Fundo Especial de Financiamento de Campanha somam, para a corrida eleitoral de 2018, aproximadamente R$ 2,5 bilhões.

Sobre os possíveis impactos dessa novidade, o ministro disse acreditar que, se, por um lado, essa restrição poderá baratear a propaganda dos candidatos, por outro poderá ter consequências negativas. "São mudanças que dão uma vantagem competitiva para quem já é conhecido e detentor de mandato. É muito difícil, em uma corrida eleitoral curta de 45 dias, superar os candidatos midiáticos".

Justiça Eleitoral Itinerante

A conferência, realizada na Escola Paulista da Magistratura, integra o programa Justiça Eleitoral Itinerante, lançado pelo TSE nesta segunda-feira, em São Paulo. Com o auxílio dos TREs, o programa pretende realizar atividades em todo o Brasil, com o objetivo de aproximar o cidadão e ampliar a capacitação dos agentes envolvidos diretamente no processo eleitoral.

O ministro Luiz Fux disse que o Justiça Eleitoral Itinerante terá duas frentes de ação: levará a biometria aos lugares mais carentes e promoverá debates nas escolas judiciárias eleitorais.

O des. Cauduro Padin elogiou a iniciativa. "É um prazer enorme para o TRE-SP receber uma iniciativa de tamanha grandeza, trabalhando na difusão da boa cultura e da boa doutrina.”

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