TRE reforma sentença e mantém prefeito de Presidente Bernardes no cargo

Luccas Inague Rodrigues, o Dr. Luccas, seguiu no cargo de prefeito após julgamento decidido por 4 votos a 3

Fachada da Sede I do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Em julgamento nesta segunda-feira (18), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve os mandatos do prefeito de Presidente Bernardes, Luccas Inague Rodrigues (mais conhecido como Dr. Luccas), e do vice, Reginaldo Luiz Ernesto Cardilo (Nadinho). Ambos são do Partido Progressista (PP) e haviam sido cassados em janeiro por captação ilícita de sufrágio, em sentença de primeiro grau do juiz da 165ª Zona Eleitoral do Estado, Vinícius Peretti Giongo.

Essa decisão foi reformada por 4 votos a 3, após o voto de desempate do presidente do TRE-SP, desembargador Mário Devienne Ferraz. Ele acompanhou o voto do relator, desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, e dos juízes Marcus Elidius e Manuel Marcelino, dando provimento ao recurso eleitoral em favor do prefeito e do vice. Acabaram vencidos os juízes Marcelo Gordo, Claudia Fanucchi e Fábio Prieto, que defendiam a cassação dos mandatos.

O julgamento no TRE havia se iniciado em 7 de novembro, interrompendo-se após pedido de vista do desembargador Devienne Ferraz.

Segundo o voto do relator, desembargador Cauduro Padin, o conjunto probatório baseava-se exclusivamente em testemunhos de eleitores supostamente agraciados com dinheiro pelas campanhas dos então candidatos à Prefeitura. 

Consulte o processo nº 328-29: link

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