Na sessão desta terça-feira (23), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou, por votação unânime, o mandato da vereadora Edna Sandra Martins, da cidade de Araraquara, por infidelidade partidária.

A Corte considerou que não houve justa causa para a saída da vereadora do partido pelo qual foi eleita (PV). Para os magistrados, as alegações de discriminação pessoal apresentadas pela defesa da mandatária e previstas na legislação eleitoral como uma das hipóteses para mudança de partido não passaram de simples divergência política que, por si só, não justifica a desfiliação.

Da decisão, cabe recurso ao TSE.

Processo nº: 1012-95