Notícias da 1ª Zona: Serra perde 20 segundos em programa eleitoral no rádio

O juiz eleitoral Marco Antonio Martin Vargas determinou a perda de 20 segundos no próximo programa de rádio (no período vespertino, a partir das 12h) reservado ao candidato à prefeito da capital José Serra.

O juiz eleitoral Marco Antonio Martin Vargas determinou a perda de 20 segundos no próximo programa de rádio (no período vespertino, a partir das 12h) reservado ao candidato à prefeito da capital José Serra.

A sentença atende representação da coligação Para Mudar e Renovar São Paulo (PT/PCdoB/PSB/PP) de Fernando Haddad.

Segundo a decisão, a coligação de Serra, Avança São Paulo (PSDB/PSD/DEM/PR/PV), veiculou no último dia 20 propaganda que favorece o candidato no horário reservado ao programa dos vereadores.

Conforme a Lei 9.504 / 97 (artigo 53-A, caput e §§ 1° e 2 ) “é vedado aos partidos políticos e às coligações incluir no horário destinado aos candidatos às eleições proporcionais propaganda das candidaturas a eleições majoritárias.”

Da decisão, ainda cabe recurso ao TRE.

Processo: 197690

 

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