Notícias da 1ª Zona: Justiça Eleitoral multa por cavaletes irregulares

O juiz auxiliar da propaganda eleitoral Manoel Luiz Ribeiro multou em R$ 2 mil o candidato a vereador Ricardo Nunes (PMDB) por exposição irregular de cavaletes na jurisdição da 248ª Zona Eleitoral – Itaquera -. A representação foi formulada pelo Ministério Público.

O juiz auxiliar da propaganda eleitoral Manoel Luiz Ribeiro multou em R$ 2 mil o candidato a vereador Ricardo Nunes (PMDB) por exposição irregular de cavaletes na jurisdição da 248ª Zona Eleitoral – Itaquera -. A representação foi formulada pelo Ministério Público.

De acordo com Ribeiro, o candidato foi notificado sobre a irregularidade e não removeu a propaganda em 48 horas: “assim, imperioso o reconhecimento de violação do disposto no art 37, parágrafo 5º, da Lei 9.504/97. Afinal, os cavaletes foram apreendidos em jardim localizado em área pública”.

Segundo o disposto nesse artigo, não é permitida a propaganda eleitoral de qualquer natureza em árvores e jardins localizados em áreas públicas, ainda que não lhes cause dano.

Processo: 201320

 

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