O juiz auxiliar da propaganda na capital Manoel Luiz Ribeiro revogou hoje a liminar, concedida na 6ª feira (24), que determinou a suspensão imediata da retransmissão de propagandas em inserções do candidato à prefeitura Gabriel Chalita em que a presidente Dilma Roussef aparecia.

Na análise do mérito da representação, o juiz acolheu as razões apresentadas pela defesa de que a propaganda não viola a legislação eleitoral.

Ribeiro afirma que “a exibição da imagem da atual presidenta da República ao lado de candidato, em provável evento oficial, não traduz participação em apoio”, nem mesmo a afirmação “é amigo da presidenta Dilma e é do PMDB, partido que faz parte do Governo Federal”.

O magistrado conclui dizendo que “não há impedimento à exibição de imagem do presidente da República por candidato desse ou daquele partido, desde que autêntica e não se distorça a realidade, procurando induzir a conclusão de apoio político inexistente”.

A representação foi proposta pela coligação Para Mudar e Renovar São Paulo (PT, PCdoB, PSB, PP) contra a coligação de Chalita, São Paulo em 1º Lugar (PMDB, PSC, PTC, PSL).

Processo: 184348 

Siga nosso twitter oficial @TRESPjusbr