Perguntas e Respostas


1) O que é a biometria na Justiça Eleitoral?

A biometria é uma tecnologia que confere ainda mais segurança à identificação do eleitor no momento da votação. Acoplado à urna eletrônica, o leitor biométrico confirma a identidade de cada pessoa por meio das impressões digitais, armazenadas em um banco de dados oficial e transferidas para as urnas eletrônicas.

 

2) A identificação biométrica será utilizada nas eleições de 2022?

Sim. A pessoa que fez o cadastro biométrico será identificada por esse sistema. Quem não fez a coleta das digitais, mas está em situação regular com a Justiça Eleitoral, será identificado somente pelo documento oficial com foto e número do título de eleitor. Há ainda a possibilidade de que o eleitor que não coletou as digitais na Justiça Eleitoral tenha seus dados biométricos aproveitados de outros órgãos públicos, como o Denatran, por exemplo, e que estes sejam validados no momento da votação. Esse procedimento é resultado de acordos de cooperação técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com órgãos públicos que também realizam coletas biométricas, a fim de facilitar a identificação dos eleitores no dia da eleição.

 

3) Quantos municípios já completaram a coleta dos dados biométricos de seus eleitores?

No total, 586 dos 645 municípios do estado de São Paulo concluíram a biometria. Em todos os municípios haverá identificação biométrica, o que não impedirá nenhum eleitor de votar, bastando quem não tem biometria se identificar da maneira tradicional, por meio de um documento com foto. 

 

4) Quantas eleitoras e eleitores possuem cadastro biométrico no estado e nos seus respectivos municípios?

Os dados atualizados podem ser consultados no site do TSE. Até julho, 23.268.903 eleitoras e eleitores tiveram a biometria coletada no estado de São Paulo – 67% de seu eleitorado.

 

5) As digitais de quais dedos são cadastradas? Qual dedo é usado para autenticação na hora da votação?

A eleitora ou eleitor, quando comparece ao cartório, cadastra os 10 dedos das mãos, tira uma fotografia e cadastra uma assinatura digitalizada. Porém, somente os polegares e indicadores são utilizados para confirmar a identidade no momento do voto. O eleitor posiciona qualquer um desses 4 dedos no leitor e são feitas até 4 tentativas de reconhecimento das digitais. 

Quem é reconhecido pela identificação biométrica não precisa assinar o caderno de votação, que contém, ainda, fotografia do eleitor que já fez o cadastro.

 

6) Se não é possível a autenticação, por erro da digital ou outra dificuldade, qual o procedimento?

Quando não é possível confirmar a identidade pela digital, o mesário verifica novamente os documentos (título eleitoral e documento oficial com foto) da eleitora ou eleitor e confirma os dados informados, para garantir que não houve equívoco. Se confirmada a identidade, mesmo que não haja o reconhecimento biométrico, o mesário libera a votação com código próprio. Nesse caso, o fato é registrado na ata da seção e a eleitora ou o eleitor deve assinar o caderno de votação e, posteriormente, comparecer ao cartório para retificar o cadastro biométrico.

 

7) Os dados biométricos ficam na urna eletrônica ou são comparados com algum banco de dados remoto?

A urna não tem nenhuma conexão com internet. Todas as informações dos candidatos e dos eleitores são previamente inseridas e criptografadas na urna eletrônica, sendo que cada urna só tem dentro dela os dados biométricos dos eleitores daquela seção específica. A urna é lacrada com lacre especial e, caso haja rompimento, a urna fica inutilizada.

 

8) O sistema de identificação biométrica só utiliza o cadastro biométrico da Justiça Eleitoral?

A Justiça Eleitoral, apesar da suspensão por conta da pandemia, tem procurado aumentar o número de registros biométricos por meio de acordos de cooperação técnica com órgãos públicos que também realizam coletas biométricas, como Denatran, Polícia Federal, entre outros. Tal iniciativa faz parte do projeto de Importação de Biometrias de Órgãos Externos - BIOEX.  A partir desses acordos, a Justiça Eleitoral poderá acrescentar a seu cadastro os dados colhidos por esses órgãos parceiros, de modo a evitar o comparecimento obrigatório aos cartórios eleitorais, a reduzir custos e a cumprir com o objetivo de colher a biometria de 100% do eleitorado até as eleições de 2026.

9) Quantos eleitores terão seus dados compartilhados?

Cerca de 4 milhões de eleitoras e eleitores paulistas terão seus dados biométricos disponibilizados pelo Denatran à Justiça Eleitoral paulista para possível validação no dia da votação e incorporação ao cadastro eleitoral.

10) Como será a validação dos dados compartilhados pelo órgãos parceiros?

Os dados aproveitados pela Justiça Eleitoral serão inseridos nas urnas, assim como aqueles que já constam do cadastro eleitoral. Os cadernos de votação trarão o aviso “Biometria fornecida por órgão conveniado à Justiça Eleitoral” junto ao nome das eleitoras e dos eleitores cujos dados biométricos estão disponíveis. No momento da identificação, a eleitora ou o eleitor será orientado a posicionar o dedo para conferência da digital no leitor do terminal do mesário, que, se for reconhecida, será automaticamente validada e incorporada ao cadastro eleitoral.

11) O aproveitamento dos dados biométricos tem previsão legal?

O compartilhamento de dados está previsto em resolução do TSE e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).


12) Como sei se meu título não foi cancelado por falta de biometria?

A situação de seu título eleitoral pode ser verificada pela internet.

1- Vou completar 16 anos até a eleição e moro no exterior. O que devo fazer para obter meu título de eleitor?

Para obter o título de eleitor, o brasileiro residente em outro país deve acessar o Titulo Net Exterior, preencher requerimento de alistamento eleitoral e anexar imagens (PDF ou JPG) da seguinte documentação:

  • documento oficial de identificação: certidão de nascimento, certidão de casamento, Registro Geral (RG), passaporte com filiação, carteira de trabalho e previdência social (CTPS), entre outros;
  • comprovante de residência;
  • comprovante de quitação eleitoral (se for o caso);
  • comprovante de quitação militar para os cidadãos do sexo masculino com 19 anos completos.

Após enviar o requerimento, é possível acompanhar seu processamento.

 

2- Sou eleitor e me mudei para o exterior. Posso transferir meu título para o país onde estou domiciliado?

Você pode requerer a transferência de sua inscrição para o país onde mora a fim de exercer o voto, que, no exterior, é possível somente para o cargo de Presidente da República. Para isso, deve acessar o Titulo Net Exterior, preencher requerimento de transferência e anexar imagens (PDF ou JPG) da seguinte documentação:

  • documento oficial de identificação: certidão de nascimento, certidão de casamento, Registro Geral (RG), passaporte com filiação, carteira de trabalho e previdência social (CTPS), entre outros;
  • comprovante de residência;
  • comprovante de quitação eleitoral (se for o caso)

 

3- Moro no exterior, mas permaneço com o domicílio eleitoral no Brasil. Qual a minha situação?

Eleitores nessa situação são orientados a transferir suas inscrições para o exterior a fim de exercer seu direito/dever de voto. Permanecendo inscritos no Brasil, ficam sujeitos, a cada eleição, à obrigatoriedade de justificar sua ausência às urnas.

Além disso, podem ter suas inscrições canceladas por ausência a três eleições consecutivas quando não justificar essas ausências ou por não ter comparecido a revisões de eleitorado.

 

4- Moro no exterior e sou eleitor no Brasil. Como faço para justificar ausência às eleições?

São cinco  possibilidades:

-  o eleitor pode justificar, no dia da votação, pelo sistema Justifica Brasil, disponível no aplicativo e-Título. O app pode ser baixado nas lojas Apple Store e Google Play. 

 - dirigir-se ao seu cartório eleitoral, em até 30 dias contados da data de retorno ao Brasil, apresentando bilhetes de passagem, cartões de embarque e carimbos no passaporte, entre outros;

 - solicitar a justificativa pela internet, por meio do sistema Justifica, devendo anexar os documentos que comprovem o fato que impediu seu comparecimento às urnas. O prazo é de 60 dias após a eleição;

 - preencher e assinar requerimento de justificativa disponível no site, que  poderá ser entregue em cartório por terceiros, dispensada a apresentação de autorização ou procuração.

 - fazer um requerimento solicitando justificativa da ausência, por carta dirigida ao juiz da sua zona eleitoral, com comprovação de que se encontra no exterior. O prazo é o mesmo (60 dias após a eleição). Acesse a consulta às zonas eleitorais.

 

 5- Sou inscrito no exterior, mas estarei no Brasil no dia da eleição. Poderei votar?

Sim, apenas para o cargo de Presidente da República. É necessário solicitar o voto em trânsito junto ao cartório eleitoral que atende o município onde você estará no dia da votação. O período para o pedido do voto em trânsito será divulgado pela Justiça Eleitoral no ano das eleições.

 

6- Moro no exterior e irei ao Brasil para uma cidade diferente da cidade do meu domicílio eleitoral por um período breve. Como justificar ausência a eleições ocorridas?

Além da possibilidade de justificativa on-line pelo Sistema Justifica ou pelo aplicativo e-Título, você pode ir ao cartório eleitoral do município onde estiver, levando o seu passaporte com carimbo de entrada no Brasil e/ou tíquete de passagem que comprove o retorno (nesse último caso, leve também um documento de identificação), que será remetido ao seu cartório de origem para processamento. O prazo é de 30 dias da data de retorno ao Brasil.

 

7- Sou eleitor regularmente inscrito no exterior e deixei de comparecer ao pleito na última eleição presidencial no país em que me encontro. O que devo fazer?

Os eleitores que estão inscritos no exterior e deixaram de exercer o voto em qualquer das eleições presidenciais devem justificar sua ausência até 60 dias após o pleito.

A justificativa pode ser realizada on-line através do sistema Justifica. devendo o eleitor anexar os documentos que comprovem o fato que impediu seu comparecimento às urnas.

Outra opção é preencher o requerimento de justificativa disponível no site e encaminhá-lo, via postal, ao juiz eleitoral do Cartório do Exterior, que é o responsável pelo cadastro de eleitores residentes no exterior, para o endereço SHIS Qi 13, Lote i, Lago Sul, Brasília – DF – Brasil, CEP: 70750-520 .

Não justificada a ausência, haverá multa a ser quitada junto à repartição consular.

 

8- Moro no exterior, permaneci com domicílio eleitoral no Brasil e meu título foi cancelado. O que fazer para regularizar minha situação?

Você pode solicitar a transferência da inscrição para o local onde reside, o que regulariza a situação eleitoral. Para isso, deve acessar o Titulo Net Exterior, preencher o formulário e anexar imagens (PDF ou JPG) da seguinte documentação:

  • documento oficial de identificação: certidão de nascimento, certidão de casamento, Registro Geral (RG), passaporte com filiação, carteira de trabalho e previdência social (CTPS), entre outros;
  • comprovante de residência;
  • comprovante de quitação eleitoral (se for o caso)

Na impossibilidade de pagar débitos eleitorais relativos a ausências às urnas ou aos trabalhos eleitorais, o eleitor pode preencher o pedido de dispensa de recolhimento de multas eleitorais e entregá-lo em qualquer repartição diplomática brasileira ou encaminhá-lo à zona eleitoral em que for inscrito. Acesse a consulta às zonas eleitorais.

 

9- Estou no exterior, perdi meu título de eleitor e necessito renovar meu passaporte aqui. Como proceder?

Os eleitores sem pendências eleitorais podem emitir a Certidão de Quitação Eleitoral no site do TRE.

 

10- Estava morando no exterior e não voto há várias eleições. Como regularizar a minha situação agora que voltei ao Brasil?

Você pode justificar on-line ou se dirigir ao seu cartório eleitoral e apresentar documentos que comprovem a saída do país e o regresso (passagem aérea, carimbos no passaporte, cartão de embarque etc.), no prazo de 30 dias a contar do retorno ao país, para solicitar a justificativa.

Após os 30 dias do retorno, será cobrada multa referente a cada turno que o eleitor deixou de comparecer.

 

Outras informações podem ser obtidas no site do TSE.

1- Como os cartórios eleitorais selecionam os mesários?

Os mesários são nomeados, de preferência, entre os eleitores da própria seção eleitoral. O cartório eleitoral procura selecionar os diplomados em escola superior, professores e serventuários da Justiça. A Justiça Eleitoral também recebe inscrições de voluntários.

2- Quero trabalhar como mesário. O que fazer?

Você pode se inscrever por meio de formulário específico, disponível no site do TRE na internet , ou pessoalmente em seu cartório eleitoral. Sua inscrição será analisada, e se aceita, seu nome passará a fazer parte da listagem de mesários. Quando houver necessidade, você será convocado.

A Justiça Eleitoral firmou convênio com instituições de ensino superior, o que possibilita aos mesários universitários a contabilização das horas trabalhadas nas eleições como atividade curricular complementar. Consulte a sua universidade ou faculdade para saber se ela participa do convênio.

3- Como faço para saber se vou ser convocado ?

Você pode entrar em contato diretamente com o seu cartório eleitoral, responsável pela convocação de mesários. Caso haja necessidade de alteração de dados pessoais, as informações também devem ser passadas aos cartórios.

4- Qual o período para eu questionar minha convocação?

Você pode apresentar recusa justificada à nomeação em até 5 dias a contar de sua intimação, salvo se o motivo ocorrer depois desse período.Você pode apresentar suas razões e, se possível, comprovante da impossibilidade de atendimento à convocação. Cabe ao juiz eleitoral a análise e a aprovação ou não de sua solicitação de dispensa. A dispensa só ocorre em casos excepcionais, pois o serviço eleitoral, conforme a legislação, tem preferência sobre qualquer outro.

5- Como fico sabendo se foi aceita minha dispensa de ser mesário?

Quando você apresentar seu pedido de dispensa, receberá uma estimativa de prazo para comparecer ao cartório e tomar ciência da decisão do juiz eleitoral quanto aos motivos alegados.

6- Quando o treinamento de mesários é realizado?

Cada cartório eleitoral define uma data para realizar o treinamento de mesários. Mas normalmente ocorre nos meses de agosto e setembro.

7- Qual o objetivo do treinamento?

O treinamento consiste em capacitá-lo para desempenhar as atividades necessárias à organização e segurança ao exercício do voto no dia das eleições. Dentre essas atividades estão:

- ligar a urna eletrônica e emitir a zerézima (comprovante da ausência de votos na urna);

- conferir todo o material de votação e afixar cartazes de proibição de propaganda;

- verificar, na tela do terminal do eleitor, se os dados estão corretos e instalar a cabine de votação ao redor do terminal a fim de preservar o sigilo do voto;

- identificar o nome do eleitor, colher a sua assinatura no caderno de votação e autorizá-lo a votar;

- conferir o correto preenchimento do formulário de justificativa;

- encerrar a votação e retirar a mídia de gravação de resultados da urna.

8- Qual a penalidade se eu não comparecer ao treinamento de mesário injustificadamente?

O caso será analisado pelo respectivo juiz eleitoral.

9- Qual é a penalidade se eu for convocado como mesário e não comparecer no dia das eleições?

Se você não trabalhar no dia da eleição, deverá apresentar justa causa ao juiz eleitoral em até 30 dias da data do pleito. Caso contrário, será aplicada uma multa cobrada por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU).


Se o mesário faltoso for servidor público ou autárquico, a pena será de suspensão de até 15 dias.

Todas as penas serão aplicadas em dobro se a Mesa Receptora deixar de funcionar por culpa dos faltosos, bem como ao membro que deixar os trabalhos durante a votação e não apresentar justificativa ao juiz em até três dias do fato.

10- Como mesário, posso fazer propaganda do meu candidato através de camiseta ou qualquer outro meio?

Não. Os integrantes da Mesa Receptora de Votos não podem fazer qualquer tipo de propaganda durante a votação.

11- O trabalho de mesário é remunerado?

Não. O mesário recebe auxílio-alimentação.

O mesário tem direito a 2 dias de folga em seu trabalho (público ou privado) para cada dia trabalhado nas eleições e 2 dias de folga para cada dia de treinamento. Ele tem, ainda, preferência no desempate em alguns concursos públicos (quando previsto em edital). Os universitários cujas instituições de ensino superior tenham firmado convênio com o TRE-SP poderão ainda utilizar as horas trabalhadas nas eleições como atividade curricular complementar.

12- Atuei como mesário. Tenho o direito de não trabalhar no dia seguinte ao da eleição?

A lei prevê dois dias de folga para cada dia trabalhado nas eleições, sem especificar a data para utilização do benefício. Solicite seu comprovante ao chefe do cartório eleitoral e acerte os dias de folga com o seu empregador.

13- Atuei como mesário, mas mudei de emprego. Poderei usufruir os dias de folga previstos em lei nesse novo trabalho?

Não. O direito de gozo do benefício pressupõe a existência de vínculo do emprego à época da convocação. Já nos casos de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho ou do vínculo, esse direito poderá ser usufruído se for acordado entre as partes. Art. 2º da Resolução TSE 22.747/2008 (regulamenta o art. 98 da lei 9.504).

14- Sou mesário porque me voluntariei. Poderei continuar atuando como mesário quantas vezes eu quiser?

A nomeação é por eleição, sendo que o eleitor deverá avisar ao cartório eleitoral se não deseja mais participar como voluntário em futuras eleições.

15- Se fui convocado uma vez, serei chamado para trabalhar em sucessivas eleições?

Não há essa vinculação. A necessidade de convocação varia conforme o número de mesários que se inscrevem voluntariamente e o de eleitores das zonas eleitorais. Assim, o mesário pode voltar a ser convocado ou não.

16- Quem NÃO pode ser mesário?

- os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau inclusive, e também o cônjuge;
- os membros de diretórios de partidos políticos caso exerçam função executiva;
- as autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo;
- os que pertencerem ao serviço eleitoral;
- os eleitores menores de 18 anos;
- ocupantes dos cargos de Agente de Segurança Penitenciária, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária e Guardas Civis Municipais, mesmo que a título de mesário voluntário (conforme Ofício-Circular TRE/SP n.º 3.825/10).

1) Quando é permitida a propaganda eleitoral?

A propaganda eleitoral é permitida, inclusive na internet, a partir de 16 de agosto, dia seguinte ao término do prazo para o registro de candidaturas. A data é definida pela legislação para que todos os candidatos comecem a propaganda em igualdade de condições, evitando o desequilíbrio na disputa eleitoral.

  

2) É permitida a propaganda eleitoral em bens particulares? A propaganda pode ser paga?

Em bens particulares é permitida a propaganda eleitoral feita em adesivo ou papel, com dimensão até 0,5 m². Em veículos, são permitidos adesivos microperfurados até a extensão total do para-brisa traseiro. Em outras posições, são permitidos adesivos até a dimensão máxima de 50cm x 40cm.

A propaganda não pode ser paga. Ela deve ser espontânea e gratuita, vedado qualquer pagamento em troca do espaço.

 

3) Pode haver propaganda nas ruas?

Sim, é permitida a colocação de mesas para distribuição de material de campanha e a utilização de bandeiras ao longo das ruas públicas, desde que móveis e que não dificultem a passagem de pessoas e veículos.

A colocação e retirada dos materiais entre 6 e 22h garante a mobilidade.

 

4) Em que locais a propaganda eleitoral é expressamente proibida?

A propaganda sob qualquer forma, como pichação, fixação de placas, faixas e assemelhados é proibida em:

- bens públicos, ou seja, bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público, ou que a ele pertençam;

- bens de uso comum, ou seja, aqueles a que a população em geral tem acesso (cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios e estádios, ainda que de propriedade privada) e outros definidos pelo código civil;

- em postes de iluminação pública e de sinalização de tráfego;

- em árvores e jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios;

- em viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos.

  

5) O que acontece com quem destrói propaganda eleitoral?

É crime eleitoral inutilizar, alterar ou perturbar meio de propaganda devidamente empregado. A pena é de detenção de até seis meses ou pagamento de 90 a 120 dias-multa.

 

6) Em relação ao material gráfico, o que os candidatos podem fazer?

Eles podem distribuir santinhos, folhetos, volantes e outros impressos até às 22 horas da véspera da eleição. Esse material deve ser editado sob a responsabilidade do partido político, da federação, da coligação ou do candidato. É permitida, ainda, a impressão do mesmo conteúdo em Braille e texto alternativo para audiodescrição de imagens.

Todo material impresso de campanha eleitoral deverá conter o número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou o número do Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) do responsável pela confecção, de quem a contratou e a respectiva tiragem.

  

7) Quais são as regras para publicação de anúncio em jornais e revistas?

A divulgação está autorizada até dois dias antes das eleições de, no máximo, 10 anúncios de propaganda eleitoral, por veículo de comunicação social, em datas diversas, por candidato. Deverá constar no anúncio, de forma visível, o valor pago pela inserção, e a dimensão da propaganda deve ser de um oitavo de página de jornal padrão e de um quarto de página de revista ou tabloide.

Esse impresso pode ser reproduzido também na Internet, desde que no site do próprio jornal.

  

8) Como é a regulamentação dos comícios e do uso de alto-falantes?

É permitida a realização de comícios com utilização de aparelhagem de som fixa e trio elétrico entre 8 e 24 horas, até dois dias antes da eleição. Já o uso de alto-falantes é permitido entre 8 e 22 horas, mantida distância maior que 200 m de hospitais, escolas, igrejas, bibliotecas públicas e teatros quando em funcionamento, até a véspera da eleição.

 

9) O showmício é permitido?

O showmício ou evento assemelhado, presencial ou transmitido pela internet, para a promoção de candidata e candidato, é proibido, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com o objetivo de animar comício e reunião eleitoral. A proibição não se estende aos candidatos profissionais da classe artística – cantores, atores e apresentadores – que poderão exercer a profissão no período eleitoral, desde que não envolva animação de comício, participação em programas de rádio e de televisão ou alusão à candidatura ou campanha.

É permitida a apresentação artística ou shows musicais em eventos de arrecadação de recursos para campanhas.

  

10) Os candidatos podem fazer passeatas na véspera da eleição?

Sim, os candidatos podem participar de passeatas, carreatas e caminhadas na véspera da eleição, até as 22 horas.

  

11) Como fica a propaganda dos candidatos na internet? Eles podem mandar mensagens eletrônicas? E fazer propaganda em blogs e redes sociais?

A partir do dia 16 de agosto, o candidato pode fazer propaganda em seu site, no site do partido, no site da federação ou no site da coligação, desde que o endereço eletrônico seja comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado em provedor estabelecido no país. Quanto às mensagens eletrônicas, ele pode mandar para endereços cadastrados gratuitamente por ela ou por ele, pelo partido, pela federação ou pela coligação, desde que esteja entre as hipóteses legais que autorizam o tratamento de dados pessoais. No entanto, é necessário criar um mecanismo que permita o descadastramento pelo destinatário, o que deverá ocorrer em 48 horas (sob pena de multa de R$100,00 por mensagem enviada).

É permitido o impulsionamento de conteúdos, desde que identificado de forma inequívoca como tal e contratado exclusivamente por partidos políticos, federações, coligações, candidatas, candidatos e representantes.

A candidata, o candidato, o partido, a federação e a coligação também podem fazer propaganda em blogs, redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas, desde que não tenha disparos em massa. O mesmo se aplica a qualquer pessoa natural, mas, nesse caso, não pode ter contratação de impulsionamento, além de disparos em massa.

Não é permitida a veiculação de propaganda eleitoral em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, nem em sítios oficiais. Também é proibida a propaganda eleitoral paga na internet.

  

12) O candidato pode utilizar o telemarketing ou disparo em massa de mensagens?

Não, o uso do telemarketing e o disparo em massa de mensagens por qualquer meio, inclusive em aplicativos de comunicação instantânea, são proibidos.

  

13) O candidato pode fazer propaganda em outdoors?

Não. Os outdoors, inclusive eletrônicos, estão proibidos desde a edição da Lei 11.300/2006. O objetivo dessa lei foi diminuir os custos das campanhas e promover um maior equilíbrio na disputa eleitoral.

  

14) O candidato pode distribuir brindes para os eleitores?

Não. Confecção, utilização e distribuição, por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem à eleitora ou ao eleitor são proibidos.

  

15)  Como denunciar propaganda eleitoral irregular?

Através do aplicativo “Pardal” (disponível gratuitamente para IOS e android), que tem como objetivo coibir a propaganda eleitoral irregular, fortalecendo os princípios da participação popular, transparência e lisura. Outros tipos de irregularidades relacionadas com as eleições também podem ser denunciados por meio desse aplicativo.

Para denunciar, a pessoa deverá fazer download e instalar o Pardal por meio da Apple Store e Google Play. Nas denúncias, deverão constar, obrigatoriamente, o nome e o CPF de quem as enviou, além de vídeos, fotos ou áudios que indiquem a existência do fato. Será garantida a opção pelo sigilo do denunciante.  

O Pardal também estará disponível no site do TSE.

  

16)  Quando começa o horário eleitoral gratuito? Como é feita a divisão do tempo?

Os horários para a propaganda eleitoral gratuita serão transmitidos no período de 26 de agosto a 29 de setembro e distribuídos entre todos os partidos e coligações que tenham candidato. 90% será dividido de forma proporcional ao número de representantes do partido na Câmara dos Deputados, considerado, no caso de coligação para eleições majoritárias, o resultado da soma do número de representantes dos seis maiores partidos que a integrem. E no caso das federações para eleições proporcionais, o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos que a integrem. Os outros 10% devem ser divididos igualitariamente.

Terças, quintas e sábados: Presidente (25 minutos) e Deputado Federal (25 minutos).

Segundas, quartas e sextas: Senador (10 minutos), Deputado Estadual (20 minutos) e Governador (20 minutos).

No mesmo período, as emissoras reservarão 70 (setenta) minutos diários para a propaganda eleitoral gratuita em inserções de 30 a 60 segundos, veiculadas entre as 5 e as 24h.

Caso ocorra segundo turno, a propaganda eleitoral em rádio e televisão será veiculada no período de 7 a  28 de outubro de 2022, dividida entre candidatos a presidente e a governadores, em dois blocos diários de 20 minutos, além de 25 minutos em inserções para cada cargo.

Tabela com dias e horários do Horário Eleitoral Gratuito

 

17) O que é permitido no dia da eleição?

No dia da eleição é permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência da eleitora ou do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas, desde que não sejam padronizadas, e outros adornos semelhantes.

É crime eleitoral a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos no dia da eleição, bem como o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata na data do pleito.

 

18) A boca de urna é permitida?

Não. A arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna constitui crime no dia da eleição. A boca de urna é caracterizada por qualquer tentativa de influenciar a vontade da eleitora e do eleitor.

 

19) O que acontece com quem propaga desinformação na propaganda eleitoral?

As chamadas fake news não podem ser espalhadas a qualquer tempo, pois causam graves danos às pessoas e à sociedade em geral. O compartilhamento de fatos claramente inverídicos ou descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral sujeita o responsável a consequências penais e à caracterização de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação, além de o juízo eleitoral determinar a supressão do ilícito.

 

Mais informações sobre a propaganda eleitoral em: Permissões e vedações da propaganda eleitoral e Resolução TSE 23.610/2019 (com atualizações inseridas pela Res. TSE 23.671/2021)

1- Como obter meu título de eleitor pela primeira vez?

Para solicitar a inscrição eleitoral (primeiro título de eleitor), a pessoa deve utilizar o sistema Título Net (veja as orientações antes de iniciar o preenchimento do formulário) .

Em caso de necessidade de atendimento presencial no cartório eleitoral,  é preciso agendamento.

É possível ainda fazer o alistamento eleitoral em uma das unidades do Poupatempo com serviços da Justiça Eleitoral. Para isso, é preciso agendar no site do Poupatempo.

 

2- O título fica pronto na hora?

Pelo sistema Título Net, depois do processamento, e se não houver pendências, é possível baixar o aplicativo e-Título no seu celular e assim ter a versão digital do título de eleitor, que substitui o título em papel.

Para acompanhar a análise do requerimento no Título Net, clique aqui.

No cartório e no Poupatempo, o título é entregue na hora.

 

3- Posso faltar ao trabalho para regularizar minha situação eleitoral?

Ao utilizar o sistema Título Net, não há necessidade de se ausentar do trabalho.

No Poupatempo e no cartório eleitoral, como o título é emitido na hora, poderá ser fornecida, mediante solicitação, uma certidão de comparecimento com o horário em que esteve no local.

O Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) garante ao empregado se ausentar do serviço para realizar a inscrição ou transferência eleitoral sem prejuízo do salário, desde que comunicada com antecedência de 48 horas.

  

4- Há prazo determinado para tirar o meu título eleitoral ou para transferi-lo?

Nos anos em que não há eleição, a inscrição eleitoral e a transferência podem ser requeridas a qualquer momento. Em ano eleitoral, porém, tais requerimentos só podem ser formulados até 151 dias antes da data da eleição ou após o pleito. Para poder votar em 2022, o prazo para a solicitação terminou em 4 de maio.

 

5- Como transferir meu título eleitoral?

Para transferir o título para outro município deve ser utilizado o sistema Título Net.

Em caso de necessidade de atendimento presencial no cartório eleitoral,  é preciso agendamento.

É possível ainda solicitar a transferência em uma das unidades do Poupatempo com serviços da Justiça Eleitoral. O agendamento é feito no site do Poupatempo.

Os requisitos necessários à transferência são:

• residir há, no mínimo, três meses no município;

• ter transcorrido, no mínimo, um ano da data do alistamento eleitoral ou da última transferência.

 

6- Como tirar a 2ª via?

A 2ª via do título pode ser obtida pelo sistema Título Net.

Porém, não é necessária a 2ª via impressa, basta baixar o aplicativo e-Título, que substitui o documento impresso.

A 2ª via pode ser solicitada nos cartórios eleitorais ou em uma das unidades do Poupatempo com serviços da Justiça Eleitoral. O agendamento é feito no site do Poupatempo.

  

7- Se eu mudar de bairro devo transferir meu título?

Essa revisão só é necessária se o local de seu novo endereço pertencer a outra zona eleitoral. Em caso de dúvida, acesse a consulta às zonas eleitorais, pesquisando pelo seu novo endereço.

 

8 – Por que o título de eleitor é necessário?

A inscrição eleitoral habilita a cidadã e o cidadão a participar da vida política de seu país. Além disso, o título é exigido em várias situações, tais como: tirar CPF, tomar posse em cargo público, tirar ou renovar passaporte, praticar atos para os quais se exija quitação eleitoral.

 

9- Tenho dúvida se meu título está regular e se estou quite com a Justiça Eleitoral. O que fazer?

Consulte a sua situação eleitoral pela internet. Se você estiver quite com a Justiça Eleitoral, a Certidão de Quitação Eleitoral poderá ser emitida on-line. Esses serviços também são oferecidos pelo aplicativo e-Título.

 

10- Meu título de eleitor tem prazo de validade?

Não.

 

11 – É necessário que eu procure o meu cartório eleitoral para fazer a biometria?

A biometria está suspensa como medida de prevenção ao contágio da Covid-19.

 

12- Existe a possibilidade de se localizar alguém pelo título eleitoral?

De acordo com a Resolução nº 21.538, de 14/10/2003, artigo 29, "não se fornecerão informações de caráter personalizado constantes do Cadastro Eleitoral”. Excluem-se da proibição os pedidos relativos a procedimento previsto na legislação eleitoral e os formulados: a) pelo eleitor sobre seus dados pessoais; b) por autoridade judicial e pelo Ministério Público, vinculada a utilização das informações obtidas, exclusivamente, às respectivas atividades funcionais; c) por entidades autorizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, desde que exista reciprocidade de interesses."

1- Qual será a data e o horário das eleições?

De acordo com a Lei 9.504/1997, o primeiro turno será realizado no primeiro domingo de outubro e o segundo turno, se houver, no último domingo de outubro. O Código Eleitoral determina que horário da votação é das 8h às 17h. Para as Eleições 2022, o horário foi unificado em todo o país pelo horário de Brasília, conforme Resolução n° 23.669/21 do TSE

 

2- Quem é obrigado a votar?

As pessoas alfabetizas maiores de 18 e menores de 70 anos são obrigadas a votar, de acordo com o art. 14 da Constituição Federal.

 

3- A eleitora e o eleitor entre 16 e 18 anos é obrigado a votar?

O voto é facultativo até o dia em que completar 18 anos, quando passa a ser obrigatório. O voto também é opcional para as pessoas analfabetas e maiores de 70 anos.

 

4- Quem tem preferência para votar?

Têm prioridade para votar as eleitoras e os eleitores com mais de 80 anos (Lei 13.466/2017, que alterou o Estatuto do Idoso). Após estas pessoas, tem prioridade eleitores e eleitoras maiores de 60 anos, pessoas com enfermidade, mulheres grávidas e lactantes e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Na fila de votação, têm prioridade também as candidatas e os candidatos, as juízas e os juízes eleitorais e seus auxiliares, promotoras e promotores eleitorais, funcionárias e funcionários da Justiça Eleitoral e policiais militares em serviço.

 

5- Eu sou eleitor com deficiência. O que posso fazer para votar com mais facilidade?

Você deve utilizar o sistema Título Net para solicitar a alteração do local de votação. Durante o processo, você informa que é pessoa com deficiência, qual o tipo de deficiência e que deseja votar numa seção com acessibilidade. Os locais próximos a sua residência que tenham acessibilidade serão listados para que você faça a escolha e passe a votar na nova seção a partir da próxima eleição.

Em casos excepcionais, quando não for possível a realização virtual do pedido, você deve fazer contato por e-mail com o seu cartório eleitoral para esclarecimentos e eventual agendamento.

É possível, ainda, realizar o pedido, desde que agendado, em uma das unidades do Poupatempo com serviços da Justiça Eleitoral. O agendamento é feito no site do Poupatempo.

O eleitor ou eleitora com deficiência ou mobilidade reduzida também pode ser auxiliado por um acompanhante de sua escolha no ato da votação, sem prévia requisição ao juiz ou juíza eleitoral (artigo 118 da Resolução TSE 23.669/2021.

Caso não tenha transferido o título eleitoral dentro do prazo para votar nas Eleições 2022, o eleitor ou eleitora com deficiência ou mobilidade reduzida pode solicitar a transferência temporária para uma seção acessível. O pedido deve ser feito de 18 de julho a 18 de agosto, conforme o artigo 29 da Resolução TSE 23.669/2021.

 

6- Como um eleitor cego pode votar?

Na urna eletrônica, o teclado oferece a opção do sistema braille. A pessoa que não lê o braille poderá se orientar a partir do ponto de identificação da tecla nº 5. As urnas também têm sistema de áudio, disponibilizado quando solicitado.

 

7- Posso votar se estiver em outra cidade ou estado?

O voto em trânsito pode ser solicitado somente nas eleições gerais. Não existe a possibilidade do voto em trânsito para os cargos de prefeito e vereador.

Nas eleições gerais, se a eleitora ou o eleitor estiver fora do seu estado, é possível votar para os cargos de presidente e vice-presidente. Já se estiver dentro do seu estado, pode votar também para os demais cargos (senador, governador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital) em seções instaladas na capital e em municípios com mais de 100 mil eleitores.

O voto em trânsito pode ser requerido em qualquer cartório eleitoral, no ano das eleições gerais, em período divulgado pela Justiça Eleitoral. Para as Eleições 2022, o prazo para o requerimento de voto em trânsito é de 18 de julho a 18 de agosto.

Eventual desistência também deve ser manifestada no mesmo período, pois quem fizer essa opção não poderá votar em sua seção eleitoral de origem.

 

8- Quais documentos são necessários para votar?

É necessário levar documento oficial de identificação com foto.

A Justiça Eleitoral recomenda à eleitora e ao eleitor levar o título impresso para facilitar a identificação da seção eleitoral.

As eleitoras e eleitores que realizaram a captação biométrica (digitais e foto) podem utilizar o aplicativo e-Título, nesse caso não é necessária a apresentação de documento de identidade.

 

9- Posso votar trajando short, bermuda ou sandália?

Sim.

 

10- Posso votar com o meu celular ou qualquer outro equipamento de rádio-comunicação?

Não. A eleitora ou o eleitor não pode ingressar na cabina de votação com aparelhos de telefonia celular, máquinas fotográficas e filmadoras.

 

11- Como vou me lembrar dos números dos candidatos na hora de votar?

Anote em um papel os números de seus candidatos já na ordem correta de votação e use esse papel como lembrete na hora de votar. Procure os números com antecedência.

 

12- Qual a diferença entre voto branco e nulo?

Não há diferença entre voto branco e nulo para a contagem dos votos, pois ambos são excluídos para fins de apuração dos eleitos. A diferença está apenas na maneira como a eleitora ou o eleitor prefere invalidar seu voto, se pressionando o botão “branco” ou digitando uma sequência de números que não corresponda a nenhum partido ou candidato, e depois confirma.

 

13- Onde consulto o meu local de votação?

Consulte no site ou baixe o aplicativo para celular e-Título.

 

14- Como é feita a identificação do eleitor nas cidades com biometria?

Na hora da votação, a eleitora ou o eleitor posiciona o dedo no leitor da urna eletrônica. O sistema faz até quatro tentativas de reconhecimento das digitais. Ainda não há decisão do TSE sobre o uso da biometria nas Eleições 2022.

 

15- Se eu não votar no primeiro turno, poderei votar normalmente no segundo turno?

Sim, são eleições independentes. Lembre-se de justificar, dentro do prazo legal (60 dias, a contar da data da eleição), a ausência ao primeiro turno.

 

16- Como comprovo que votei?

Você pode solicitar pela internet a Certidão de Quitação Eleitoral. O comprovante pode ser acessado, ainda, pelo aplicativo e-Título. A certidão será emitida se você estiver quite com a Justiça Eleitoral.

 

17- Qual o sistema de votação adotado para as eleições?

Em todo o país, a votação é realizada através da urna eletrônica. Às 17 horas, quando é encerrada a votação, tem-se em cada seção o resultado daquela urna registrado em uma mídia, que é encaminhada para totalização. 

 

18- Qual é o procedimento se houver falha na urna eletrônica?

Em caso de falha, em regra, a urna eletrônica é substituída por outra (urna de contingência). Na impossibilidade de sua substituição por outra urna do mesmo tipo, é utilizado o sistema antigo de votos, com cédulas.

 

19- Como posso ter certeza de que não há votos registrados na urna eletrônica?

Antes do início da votação, a presidente ou o presidente da mesa receptora de votos emite a zerésima, documento gerado pela urna eletrônica, que registra não haver nenhum voto computado.

 

20- A falta de energia elétrica compromete o funcionamento da urna eletrônica?

Não. Ela possui uma bateria interna e, se necessário, poderá ainda ser utilizada bateria externa.

 

21- Os partidos políticos poderão fiscalizar a votação e a apuração?

Sim. Cada partido ou coligação poderá nomear dois delegados em cada município e dois fiscais junto a cada mesa receptora, funcionando um de cada vez. Na apuração serão três fiscais por turma apuradora, tendo atuação a uma distância não inferior a um metro da mesa apuradora e funcionando um de cada vez.

 

22- Os próprios candidatos poderão fiscalizar a votação?

Sim. As candidatas e os candidatos, na qualidade de fiscais natos, podem permanecer na seção eleitoral durante todo o período da votação. Podem, também, fazê-lo através de advogada ou advogado, desde que possua procuração com poderes para tal.

 

Justificativa

23- Como posso justificar minha ausência às eleições?

No dia das eleições, por meio do aplicativo e-Título. O aplicativo conta com o sistema chamado Justifica Brasil que, por meio de recurso de geolocalização, detectará se o eleitor não está, de fato, na cidade onde deveria votar.

Poderão ser ainda instaladas mesas receptoras de justificativas. A Justiça Eleitoral fará a divulgação em período anterior às eleições.

 

24- E como posso justificar após as eleições?

Se não justificar no dia da eleição, você pode justificar pelo Sistema Justifica ou pelo aplicativo e-Título, devendo anexar os documentos que comprovem o fato que impediu seu comparecimento às urnas. A justificativa também pode ser apresentada nos Cartórios Eleitorais por escrito (com agendamento) ou via postal.

Caso a justificativa não seja aceita ou após transcorrido o prazo, a eleitora ou o eleitor deverá pagar uma multa. O prazo é de 60 dias contados a partir de cada turno.

Se você estava no exterior, é necessário apresentar passagens, cartões de embarque e carimbos no passaporte, entre outros documentos que possam justificar a ausência. O prazo é de 30 dias a contar da data de retorno ao Brasil.

  

25- Terceiros podem justificar minha ausência às urnas?

O requerimento de justificativa pode ser entregue ao cartório eleitoral de inscrição do eleitor por terceiros sem autorização ou procuração específicas, mas deve conter a sua assinatura. No dia da eleição, somente o próprio eleitor ou eleitora pode justificar sua ausência.

 

26- O que acontece se eu não votar e não justificar a minha ausência?

Você ficará em débito com a Justiça Eleitoral e não poderá obter a certidão de quitação eleitoral. Se não votar em três eleições consecutivas e não justificar, o seu título estará sujeito a cancelamento.

 

27- Não votei e não justifiquei. Como faço para pagar a multa?

A multa de R$ 3,51 por turno é referente a cada eleição em que você deixou de votar. A Guia Recolhimento da União (GRU) para quitação das multas pode ser obtida no site. É possível realizar o pagamento por meio de “Pix” ou cartão de crédito.

 

28- O meu título foi cancelado. Como regularizo a minha situação?

Emita a GRU da forma prevista na resposta anterior. Após o pagamento, que leva no mínimo 48hs para ser processado pelo sistema da Justiça Eleitoral, é necessário requerer a revisão dos dados eleitorais por meio do Formulário Título Net.

Em casos excepcionais, é possível agendar atendimento presencial em seu cartório eleitoral por telefone ou por e-mail.

 

1) A Justiça Eleitoral irá disponibilizar a relação de candidatos a deputado por região?

Não existe essa informação no sistema. A eleição é de âmbito estadual.

 

2) O prazo de envio de documentos para o registro de candidaturas se encerrará dia 15 de agosto. A partir dessa data, partidos e candidatos podem acrescentar documentos que faltam? Se sim, até quando?

Sim. A complementação pode ser feita de duas formas:

  1. se houver impugnação por causa da falta do documento. Nesse caso, em até 7 dias após a respectiva notificação.
  2. caso não haja impugnação por esse motivo, o juiz pode converter o julgamento em diligência e dar o prazo de 72 horas para apresentação do documento.

 

3) O que é o CANDex?

É o sistema de candidaturas que é baixado, preenchido e atualizado pelos partidos políticos, federações, candidatas e candidatos. É através desse sistema que são gerados os documentos para o registro de candidatura.

O único meio alternativo de solicitar o registro é pelo preenchimento do RRCI (Requerimento de Registro de Candidatura Individual), apresentado diretamente pela candidata ou pelo candidato escolhidos em convenção que não teve seu registro apresentado pelo partido, federação ou coligação, até 2 dias depois da publicação do edital das candidaturas apresentadas pelo partido político, federação ou coligação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE).

 

4) Quantas candidatas e candidatos os partidos ou as federações podem registrar em 2022?

Nas eleições a cargos do Poder Legislativo (eleições proporcionais), os partidos e as federações podem lançar 100% o número de vagas mais um –71 para a Câmara dos Deputados e 95 para Assembleia Legislativa de São Paulo. Houve uma redução comparado às eleições de 2018, quando podiam lançar 150% dos lugares a preencher.

 

5) Como os partidos devem distribuir as candidaturas para mulheres e homens?

A legislação disciplina que os partidos e federações preencherão o mínimo de 30% e o máximo de 70% das candidaturas registradas para cada gênero. O cálculo deve ser feito sobre as candidaturas efetivamente requeridas e se considerará o gênero declarado no registro de candidatura, ainda que divergente do Cadastro Eleitoral.

 

6) Os partidos podem solicitar registro de candidatos após o prazo de 15 de agosto?

Sim, caso o partido não tenha lançado o número máximo de candidatas ou candidatos previsto na legislação, ele pode ocupar as chamadas vagas remanescentes até 2 de setembro, desde que os registros efetuados tenham respeitado o percentual mínimo para candidaturas de cada gênero.

 

7) Como é feita a divulgação das candidaturas pela Justiça Eleitoral?

Pelo sistema DivulgaCandContas, disponível no site do TSE. O interessado pode obter informações pessoais do candidato, comparativo de gastos com a campanha entre os candidatos, declaração de bens e atas de convenções, entre outros.

 

8) Quando serão publicados os editais com a lista dos pedidos de registro de candidatura e através de qual meio?

Após a organização, autuação e verificação dos dados de cada um dos pedidos de registro, o TRE publica a primeira das listas com a relação desses pedidos. Após a publicação de cada lista, é aberto o prazo de 5 dias para apresentação de impugnações. Os editais estarão disponíveis no Diário de Justiça Eletrônico

 

9) Como é a tramitação após o pedido de registro das candidaturas?

A tramitação, de forma resumida, encontra-se no menu Eleições 2022 – Candidaturas e Resultados - Resumo da tramitação do pedido de registro.

 

10) Qual a diferença entre “impugnação” e “indeferimento”? Como se processam as impugnações das candidaturas?

Impugnar um pedido de registro é opor-se a ele, ou seja, contestá-lo. Por isso, o indicado é noticiar “impugnar” o registro, ou seja, “O candidato X (partido político, coligação, federação ou mesmo a Procuradoria Regional Eleitoral) impugnou”. 

Contra essa impugnação, o impugnado tem um prazo de 7 dias para apresentar a sua contestação. Após a apresentação da contestação, cabe ao juiz decidir se a candidatura será deferida (aprovada) ou indeferida (negada).

 

11) Como é feita a análise do pedido de registro?

Os juízes do TRE-SP irão julgar cada pedido de registro e as decisões serão publicadas no mesmo dia da sessão plenária. O tribunal verifica se a candidata ou candidato atende às condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal, entre elas idade, domicílio eleitoral e filiação partidária. É nesse momento, ainda, que o Tribunal enfrenta as questões trazidas ao seu conhecimento em cada um desses pedidos, como por exemplo impugnações apresentadas com base na Lei que trata das inelegibilidades, inclusive as questões relacionadas à Ficha Limpa.

 

12) Quando é possível substituir um candidato?

A substituição pode ocorrer em casos de registro indeferido, cancelado, cassado, renúncia ou falecimento. O prazo para o pedido de substituição é de 10 dias contados a partir do fato. A substituição, tanto para as eleições majoritárias quanto para as proporcionais, poderá ser solicitada até 12 de setembro. No caso de falecimento, poderá ser feita a qualquer tempo.

 

Mais informações na Resolução TSE 23.609/2019.

1) O que é o teste de integridade?

O teste de integridade é uma auditoria realizada em todas as eleições no Brasil pela Justiça Eleitoral para comprovar o funcionamento e a segurança das urnas eletrônicas. O procedimento consiste no batimento entre a totalização dos votos feitos em cédulas de papel com os votos digitados nas urnas eletrônicas.

 

2) Como ocorre essa auditoria?

O processo tem início na véspera das eleições, quando a Justiça Eleitoral, em cerimônia pública, recebe a indicação de 33 urnas eleitorais escolhidas por representantes dos partidos políticos e de entidades fiscalizadoras que serão submetidas à auditoria.

Essas urnas escolhidas são retiradas de seus municípios de origem, substituídas por novos equipamentos, e instaladas em local monitorado, com circulação expressiva de pessoas, indicado pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Nesta eleição, o local será a Sala Tarsila do Amaral, no Centro Cultural São Paulo (Rua Vergueiro, 1000 – São Paulo – SP).

Partidos políticos e entidades fiscalizadoras também preenchem cédulas em papel na véspera do dia da votação, com candidatos reais, que serão colocadas em urnas de lona.

No domingo das eleições, antes do início da votação, cada uma das 33 urnas escolhidas expede um relatório chamado “zerésima” para comprovar que não há nenhum voto computado nos equipamentos.

Em seguida e durante o decorrer do dia, ao mesmo tempo em que ocorre a votação oficial no Brasil, servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público recebem os votos das cédulas de papel e os digitam nas 33 urnas eletrônicas.

Tanto o ambiente como os números digitados no teclado das urnas são filmados.

Ao final da votação, às 17h, é impresso um Boletim de Urna (BU) com os votos computados em cada equipamento e um boletim expedido pelo sistema que contém os votos das cédulas de papel.

O objetivo é comprovar a coincidência entre os resultados dos votos efetuados em cédulas de papel e os votos digitados nas urnas eletrônicas.

 

3) Como serão escolhidas ou sorteadas as seções eleitorais para a realização do procedimento?

No dia 9 de setembro de 2022, aproximadamente 65 entidades fiscalizadoras e partidos políticos serão convidados a participar de Audiência Pública na sede do Tribunal Regional Eleitoral, a fim de que sejam apresentados os procedimentos relativos à auditoria e fiscalização das urnas eletrônicas, oportunidade em que serão comunicados da necessidade de escolherem 33 urnas eleitorais dentre aquelas disponibilizadas oportunamente no site do Tribunal Regional Eleitoral. As indicações das seções eleitorais escolhidas serão feitas no sábado, véspera das eleições. Caso não sejam escolhidas as 33 seções eleitorais, ou escolhidas mais do que as necessárias, será realizado sorteio.

 

4) Como as zonas eleitorais responsáveis pelas seções escolhidas ou sorteadas serão avisadas?

Imediatamente após a escolha ou o sorteio das seções, os respectivos juízes eleitorais são notificados para recolher a urna eletrônica, efetuar sua substituição e remeter para o Tribunal Regional Eleitoral. Para tanto, serão utilizadas duas aeronaves em diferentes locais do estado, além de veículos, todos com servidores da Justiça Eleitoral, Polícia Militar e um fiscal de entidade fiscalizadora que desejar acompanhar o traslado.

 

5) Após a escolha ou sorteio, quais providências em relação às urnas devem ser adotadas?

Após a escolha ou sorteio das urnas eleitorais que se submeterão ao Teste de Integridade, deve ser preparada a urna substituta e realizada a substituição no local de votação. Será lavrada ata de todo procedimento de substituição e remessa da urna original, assinada pela juíza ou juiz responsável e pelos representantes das entidades fiscalizadoras presentes, que podem acompanhar todas as fases do procedimento. As urnas escolhidas são retiradas pelas equipes da Justiça Eleitoral e levadas até o local da auditoria, o Centro Cultural São Paulo.

 

6) Quem serão os responsáveis pela organização do teste de integridade?

A Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica é responsável pela organização e a condução dos trabalhos. A Comissão é designada pelos Tribunais Regionais Eleitorais, em sessão pública, até 30 dias antes das eleições. Compõem-na um(a) juiz(a) de direito, que a presidirá e, no mínimo, seis servidores da Justiça Eleitoral. A Procuradoria Regional Eleitoral indicará uma pessoa representante do Ministério Público para acompanhar os trabalhos. Representantes indicados pelas entidades fiscalizadoras também poderão acompanhá-los.

A Resolução TRE-SP 583/2022 designou a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica para as Eleições 2022 em 14 de junho. Será presidida pelo Desembargador Roberto Maia Filho, cujo suplente é o Juiz Regis de Castilho Barbosa Filho, com mais oito servidoras e servidores em sua composição.

 

7) Os trabalhos da comissão poderão ser acompanhados por qualquer interessado?

Sim. Os trabalhos são públicos e a comissão responsável pelo teste de integridade deverá dar publicidade de todas as suas decisões.

 

8) Como a Justiça Eleitoral verificará a segurança da urna eletrônica após o fim do teste de integridade?

Pelo confronto das votações, ou seja, comparando o resultado apresentado nos computadores com a totalização dos votos das cédulas em papel com os votos totalizados pela urna eletrônica. O total dos votos deverá ser o mesmo a fim de comprovar a coincidência dos resultados.

 

9) Existe alguma outra forma de auditoria das urnas eletrônicas antes das eleições?

 

Durante o período de carga e lacração das urnas eletrônicas pelas zonas eleitorais, as entidades fiscalizadoras podem realizar conferência por amostragem em no mínimo 3% e no máximo 6% das urnas preparadas para cada zona eleitoral. A escolha é feita aleatoriamente entre as urnas de votação e de contingência. A conferência dos dados constantes nas urnas, nesse momento, permite verificar se os programas são idênticos aos que foram lacrados (Res. TSE nº 23.673/2021, art. 37, § 1º).

 

 

Mais informações na Resolução TSE 23.673/2021