Descrição

Serviço que possibilita que, a pedido do interessado ou interessada, um dado processo seja julgado antecipadamente, em relação à ordem da pauta do dia.

Documentos

Não há.

Forma de prestação de serviço

1) Atendimento presencial. Os pedidos devem ser apresentados diretamente na antessala do Plenário – 14º andar, Sede I, nos 30 minutos que antecedem a sessão de julgamento

2) Atendimento por meio eletrônico. Os pedidos devem ser encaminhados para o endereço: sustentacaooral@tre-sp.jus.br