Alistamento eleitoral

Alistamento - 1º Título

Obrigatório Facultativo Proibido
entre 18 e 70 anos - maiores de 16 e menores de 18 anos*
- analfabetos(as)
- maiores de 70 anos
para estrangeiros(as) e conscritos

*Jovens a partir de 15 anos completos também podem se alistar, no entanto, somente poderão votar se já tiverem completado 16 anos na data do primeiro turno .

Se você vai tirar o título pela 1ª vez, faça o preenchimento do formulário Título Net e encaminhe, nesse próprio requerimento, seus documentos pessoais.

Documentos:

- imagens de frente e do verso do documento oficial de identificação:

  • Cédula de Identidade (RG) ou
  • Certidão de Nascimento/Casamento ou
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social ou
  • Carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional (OAB, CRM, CREA, etc) ou
  • Passaporte (este somente será aceito se contiver todos os dados necessários à qualificação, como nome, filiação, data de nascimento, naturalidade e nacionalidade).

Atenção: não será aceito o modelo antigo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por não conter nacionalidade/naturalidade. O modelo novo também não será aceito, por não haver distinção entre o nome civil e o nome social.

- imagem do comprovante de residência;

- fotografia em estilo “selfie” do(a) requerente segurando o documento oficial de identificação;

- imagem do comprovante de quitação militar (apenas para pessoas do gênero masculino que fizerem o requerimento  entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano em que completarem 19 anos).

Todos os documentos que forem anexados deverão estar totalmente legíveis e em formato “.pdf”, “.jpg”, “.jpeg” ou “.png”.

Após o procedimento, o(a) eleitor(a) deve baixar o aplicativo e-título. Passados alguns dias, as informações estarão atualizadas no aplicativo.

Para mais esclarecimentos, acesse a Carta de Serviços deste Tribunal.