Plebiscito em Rosana

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O pleito de 2016 será diferente para as(os) eleitoras(es) de Rosana neste ano: além de votarem para as eleições municipais, decidirão também a transformação da região de Primavera em distrito administrativo. É a primeira vez que um plebiscito será realizado junto com uma eleição municipal.

Após a escolha das(os) candidatas(os) para os cargos em disputa, aparecerá na tela da urna a seguinte pergunta: "Você é a favor da criação do distrito de Primavera?". Então, a(o) eleita(or) deverá digitar 60, que corresponde ao sim, ou 80, que corresponde ao não. Também há possibilidade de voto branco e nulo.

O município de Rosana tem 16.349 eleitoras(es) aptas(os) e é atendido pela 330ª ZE - Teodoro Sampaio.

O plebiscito, previsto no artigo 14 da Constituição e regulamentado pela Lei nº 9.709 de 1.998, é uma forma de democracia direta pela qual a(o) cidadã(ão) é consultada(o) antes de uma mudança ser implementada.

Cartaz sobre o plebiscito (formato PDF).

Modelo de cédula do plebiscito , para uso em caso de votação manual (formato PDF).

Ordem de votação ("Cola") nas eleições de Rosana (formato PDF).

Constituição da República Federativa do Brasil

Lei nº 9.709/1.998

Resolução nº 23.385/2.012 do Tribunal Superior Eleitoral - Estabelece diretrizes gerais para a realização de consultas populares concomitante com eleições ordinárias.

Resolução nº 373/2016* - Dispõe sobre a realização da consulta plebiscitária relativa à proposta de criação do Distrito de Primavera na cidade de Rosana, no dia 2 de outubro de 2016, concomitantemente com o primeiro turno das eleições ordinárias e aprova o Calendário Eleitoral.

Resolução nº 374/2016* - Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos pelas frentes plebiscitárias e sobre a prestação de contas na consulta popular do município de Rosana/SP.

Resolução nº 375/2016* - Dispõe sobre a pergunta a ser utilizada na consulta plebiscitária relativa à proposta de criação do Distrito de Primavera na cidade de Rosana, no dia 2 de outubro de 2016, concomitantemente com o primeiro turno das eleições municipais, e sobre o uso das cédulas oficiais de uso contingente.

* formato PDF