Propaganda Eleitoral
Cartilha do TRE-SP sobre a propaganda eleitoral - confira o que pode e o que não pode
Provimento CRE/SP nº 1/2026, dispõe sobre o tratamento das notícias de irregularidades recebidas por meio do Sistema Pardal.
Provimento CRE/SP nº 2/2026, dispõe sobre a prevenção, a fiscalização e a repressão ao derramamento de material de propaganda eleitoral em vias e logradouros públicos, na véspera e no dia das eleições, a ser realizada pelos Juízos Eleitorais.
Portaria TSE nº 451, de 20 de julho de 2026, dispõe sobre o uso do aplicativo Pardal Móvel para o envio de denúncias de propaganda eleitoral irregular aos Tribunais Regionais Eleitorais nas Eleições Gerais de 2026.
Resolução TRE-SP nº 689/2026, dispõe sobre a fiscalização da propaganda eleitoral, das enquetes e dos comícios nas Eleições de 2026.
Crimes na propaganda eleitoral - principais delitos relacionados à propaganda
Denúncias
Para denunciar a propaganda eleitoral irregular, baixe o APP PARDAL do TSE na sua loja de aplicativos para iOS ou Android.
Pardal Web - TSE – para acompanhamento de denúncias sobre a propaganda eleitoral.
Ministério Público Eleitoral – para registro de irregularidades em conteúdo da internet, crimes eleitorais, propaganda antecipada.
Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral - SIADE – Ferramenta do TSE que permite a qualquer pessoa o apontamento de fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral.
O Horário Eleitoral Gratuito é o tempo destinado à divulgação da propaganda eleitoral de partidos políticos, federações e coligações no rádio e na televisão durante o período eleitoral. É regulamentado pela Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e pela Resolução TSE nº 23.610/2019, que regulamenta a propaganda eleitoral.
- O TRE-SP é o responsável por administrar a divisão do tempo entre os quatro cargos em disputa (Governador/Senador/Deputado Federal/Deputado Estadual). Mais informações serão disponibilizadas em breve.
- A divisão de tempo da propaganda eleitoral para o cargo de Presidente da República é responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral (acesse a página do TSE sobre a propaganda eleitoral gratuita das Eleições 2026).
Portaria TSE nº 473, de 29/07/2026, divulga a Tabela de Representatividade da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional - utilizada para a divisão do tempo destinada à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão e para a realização de debates entre candidatos nas Eleições 2026.
PLANO DE MÍDIA
A reunião de elaboração do plano de mídia do horário eleitoral gratuito foi realizada em 17 de agosto de 2026, às 13 horas, no Plenário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, transmitida ao vivo no canal do TRE São Paulo no YouTube e a gravação pode ser acessada por meio do link a seguir https://youtube.com/live/lkN2VmrD6MY?feature=share
- Termo de Ajuste da Reunião do Plano de Mídia - retificado em 27/8/26 para corrigir erro material nas datas dos dois últimos períodos no 1º turno - tanto para rádio como para televisão - cujos períodos passarão a ser de 21/09 a 25/09, penúltimo período, e de 26/09 a 1º/10, último período, observando-se o total de 5 (cinco) dias úteis em cada intervalo.
TABELAS DO HORÁRIO ELEITORAL PARA O 1º TURNO
- Regras da propaganda eleitoral gratuita para o 1º turno - 2026
- Horários de veiculação e divisão do tempo da propaganda no rádio e na TV
Propaganda em rede
- Distribuição do tempo: Governador, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual
- Escala horária diária - TV: Governador, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual
- Escala horária diária - Rádio: Governador, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual
Propaganda em inserções
- Distribuição geral: Governador, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual
- Distribuição das inserções por partido/coligação: Governador, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual
- Programação por dia
Filmetes da Propaganda Institucional do TSE para serem veiculados em lugar dos vídeos ausentes ou entregues em desacordo pelas agremiações partidárias.
NORMATIVOS - Implementação do sistema
- Resolução TSE nº 23.610/2019, que estabelece, eu seu art. 79, a necessidade de cadastro, em meio eletrônico indicado pelo TRE-SP, dos dados e contatos das empresas de comunicação.
- Provimento Conjunto da Presidência e Corregedoria do TRE-SP nº 2/2022, atualizado pelo Provimento Conjunto nº 1/2026 - institui o SERT como o meio eletrônico previsto na Res. TSE nº 23.610/2019.
Dúvidas e Suporte - sert@tre-sp.jus.br
EMISSORAS DE RÁDIO E TV E EMPRESAS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL
- MÓDULO PARA EMISSORAS E EMPRESAS DE COMUNICAÇÃO que atuam no estado de SP
- MANUAL - Guia Rápido para Empresas
- LEMBRETES para emissoras de rádio e televisão
- Emissoras com outorga em outros estados, assim como veículos de comunicação com alcance nas demais unidades da federação devem dar cumprimento às determinações normativas junto aos Tribunais Regionais Eleitorais locais.
Dúvidas e Suporte - sert@tre-sp.jus.br
AGREMIAÇÕES PARTIDÁRIAS CONCORRENTES NAS ELEIÇÕES DE 2026
- MÓDULO PARA AGREMIAÇÕES CONCORRENTES (partidos)
- MANUAL - Guia Rápido para Agremiações Partidárias
- LEMBRETES para agremiações
Dúvidas e Suporte - sert@tre-sp.jus.br
ADVOGADAS E ADVOGADOS - ARQUIVAMENTO DE PROCURAÇÕES
- MÓDULO PARA SOLICITAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE PROCURAÇÕES para fins judiciais (Representações e Pedidos de Resposta)
- MANUAL - Guia Rápido para Arquivamento de Procurações
Dúvidas e Suporte - sert@tre-sp.jus.br