Projeto Preste Atenção nas Contas! É legal e pode ser fácil - Eleições 2026

O que é?

O projeto "Preste atenção nas contas! É legal e pode ser fácil" - Eleições 2026, é desenvolvido pelo Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS-MG), em parceria com a SACEP/CEP/SEL, a Secretaria de Comunicação Social do TRE-MG e os Tribunais Eleitorais do Rio de Janeiro e São Paulo, por intermédio de seus Laboratórios de Inovação e das áreas de Contas Eleitorais e Partidárias e Comunicação Social.

A quem se destina?

Candidatas e candidatos, advogadas e advogados, contabilistas, representantes de partidos políticos.

Qual o objetivo do projeto?

Desenvolver uma sistemática de orientações e alertas inteligentes capaz de alcançar candidatas e candidatos, partidos políticos, contabilistas, advogadas e advogados, com vistas a reduzir dúvidas, inadimplências e falhas processuais. Além disso, o projeto visa a assegurar a conformidade das prestações de contas eleitorais dentro do calendário legal do TSE.

O que será entregue pelo projeto?

orientações em linguagem simples sobre procedimentos relativos às prestações de contas eleitorais;
cartilhas, vídeos e podcasts com informações, dicas e alertas;
celebração de termos de cooperação com instituições financeiras para facilitar abertura de contas e emissão de extratos bancários;
simulador para contabilistas descrevendo o processo de prestação de contas no PJE;
infográfico com descrição visual do fluxo completo da prestação de contas

Quais os benefícios que se pretende alcançar?

minimização de erros e retrabalho;
diminuição da demanda por orientações e dúvidas junto à Justiça Eleitoral;
público-alvo melhor informado sobre as regras legais que regem a prestação de contas eleitorais;
diminuição no índice de rejeição de contas em razão de erros e descumprimento de normas.

Qual o impacto esperado pelo projeto?

Espera-se que o projeto tenha, como impacto direto para o público-alvo, maior eficiência operacional com diminuição de falhas e atrasos nas prestações de contas eleitorais, a democratização do conhecimento técnico para promoção de maior participação cívica informada. Como impacto indireto à sociedade, espera-se o incremento da transparência e da accountability na gestão das campanhas e o fortalecimento da confiança pública na integridade do sistema eleitoral brasileiro.

Metodologia

- Realização de oficinas de design thinking com as áreas envolvidas com o escopo do projeto: inicialmente, para coleta das percepções (causas, impactos, consequências, etc); em seguida, para apresentação de ideias (“ideação”) visando o desenvolvimento de protótipos e soluções do problema.

- Realização de encontros focais com contabilistas, advogadas e advogados, representantes de partidos políticos para escuta ativa de problemas, dúvidas e dificuldades em relação ao processo de prestação de contas eleitorais;

- Realização de protótipos/pilotos, avaliados em seguida, para o encaminhamento de soluções para o problema.

Material produzido

Acesse, nos links abaixo, os materiais informativos e orientações sobre Prestação de Contas Eleitorais:

Card 1 - Prestar contas é legal! - Formulário para escuta de dúvidas e questionamentos sobre Prestação de Contas Eleitorais.

Card 2 - Linha do Tempo da Prestação de Contas Eleitorais.

Card 3 - Financiamento Coletivo.

Card 4 - Não prestou contas? Entenda as consequências e como regularizar

Card 5 - Relatório Financeiro - Recursos de Campanha

Card 6 - Arrecadação de recursos e realização de despesas

Card 7 - Limite de gastos de campanha

Card 8 - Limite de gastos com pessoal

Card 9 - Abertura de conta - Partidos Políticos