Propaganda Eleitoral

Pode e não pode da propaganda eleitoral - Resumo das condutas permitidas e proibidas na campanha

Crimes na propaganda eleitoral - Delitos relacionados à propaganda mais comuns durante a campanha eleitoral

Crimes eleitorais no dia das eleições - Resumo dos principais crimes eleitorais que costumam ser praticados no dia das eleições

Perguntas e respostas - Tira-dúvidas sobre propaganda eleitoral 

Prazos da propaganda - 1º turno

Prazos da propaganda - 2º turno

Denúncias

Para denunciar a propaganda eleitoral irregular, baixe o APP PARDAL do TSE na sua loja de aplicativos para iOS ou Android.

Pardal Web - TSE – para acompanhamento de denúncias sobre a propaganda eleitoral. Ali também está disponível um amplo leque de orientações sobre a propaganda.

Ministério Público Eleitoral – para registro de irregularidades em conteúdo da internet, crimes eleitorais, propaganda antecipada.

Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral - SIADE – Ferramenta do TSE que permite a qualquer pessoa o apontamento de fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral.

Regras do horário eleitoral gratuito - Horários de veiculação e divisão do tempo da propaganda no rádio e na TV

Zonas Eleitorais responsáveis pelo Horário Eleitoral Gratuito - São aquelas designadas com Coordenadoras da Propaganda Eleitoral pela Resolução TRE-SP nº 637/2024

Tabela de Representatividade da Câmara dos Deputados - utilizada para a divisão do tempo destinada à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão e para a realização de debates entre candidatos nas Eleições 2024.

Filmetes da Propaganda Institucional do TSE para serem veiculados em lugar dos vídeos ausentes ou entregues em desacordo pelas agremiações partidárias.

Consulta à destinação proporcional dos percentuais previstos para mulheres, mulheres negras e homens negros na campanha para VEREADOR

Conforme previsto no parágrafo 9º do art. 77 da Res. TSE 23.610/2019, o TRE-SP disponibilizou ferramenta específica no sistema SERT, cuja alimentação encontra-se devidamente orientada na página do sistema, através do Guia Rápido para as agremiações partidárias, coleção de Perguntas Frequentes e suporte disponível por e-mail sobre o uso do sistema.

As informações ali prestadas, portanto, são de responsabilidade exclusiva dos próprios partidos e federações que concorrem ao cargo de Vereador nos municípios do estado em que é veiculado o Horário Eleitoral Gratuito.

A consulta pode ser efetuada para uma agremiação específica de determinado município ou para o estado todo, e há disponibilidade de baixar planilha com os dados informados no sistema, pela opção Exportar Dados.

Na consulta Por Agremiação, o sistema informa se o município indicado eventualmente não tem a veiculação do Horário Eleitoral Gratuito - o que ocorre quando não há emissoras  de rádio e/ou televisão geradora com outorga de funcionamento para a localidade, ou mesmo quando as agremiações acordam a dispensa coletiva desse recurso.

CONSULTAR AQUI

Propaganda Eleitoral na Capital - 2ª Zona Eleitoral de São Paulo

1º TURNO

Termo de Ajuste - reunião do plano de mídia

Propaganda em rede:

  • Distribuição do tempo: Prefeito*
  • Escala horária diária - Rádio: Prefeito*
  • Escala horária diária - TV Prefeito*
  • Ordem de veiculação (1º dia):  Prefeito *

Propaganda em inserções:



SERT - Sistema de Cadastro de Emissoras de Rádio e Televisão e Veículos de Comunicação Social - Para uso no estado de São Paulo

NORMATIVOS - Implementação do sistema

EMISSORAS DE RÁDIO E TV E EMPRESAS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL

  • MÓDULO PARA EMISSORAS E EMPRESAS DE COMUNICAÇÃO que atuam no estado de SP - acesso ao sistema
  • MANUAL - Guia Rápido para Empresas
  • Emissoras com outorga em outros estados, assim como veículos de comunicação com alcance nas demais unidades da federação devem dar cumprimento às determinações normativas junto aos Tribunais Regionais Eleitorais locais.
  • A classe "Outros Veículos de Comunicação" é destinada ao cadastro de provedores de acesso e conteúdo da internet, redes sociais, publicações impressas e eletrônicas, etc.. Produtores de conteúdo (vídeo, postagens) não devem cadastrar-se, uma vez que a natureza de suas atividades é a prestação de serviços às candidaturas e agremiações postulantes.

Dúvidas e Suporte - sert@tre-sp.jus.br

AGREMIAÇÕES PARTIDÁRIAS CONCORRENTES NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024

Em todos os municípios em que haverá veiculação do Horário Eleitoral Gratuito as agremiações concorrentes devem utilizar o sistema e fornecer as informações requeridas

Dúvidas, Suporte e Geração de Senhas (exclusivamente para os responsáveis pela agremiação) - sert@tre-sp.jus.br