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O voto é um direito universal e assegurar que todas as pessoas possam participar da vida pública do país com autonomia e segurança é uma das prioridades da Justiça Eleitoral. Em setembro, duas datas destacam a importância da acessibilidade no processo eleitoral: o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado nesta segunda (21), e o Dia Internacional das Línguas de Sinais, na próxima quarta (23). Para as Eleições 2026, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) implementou uma série de medidas durante a organização do pleito para garantir o exercício do voto sem barreiras.

No estado, mais de 34,1 milhões de pessoas estão aptas a votar. Desse total, cerca de 510 mil eleitoras e eleitores declararam ter algum tipo de deficiência ou dificuldade para o exercício do voto. São mais de 53 mil pessoas com deficiência visual, mais de 30 mil com deficiência auditiva e cerca de 158 mil com dificuldade de locomoção.

Para garantir o acesso pleno aos locais de votação, o estado conta com mais de 36 mil seções eleitorais acessíveis, de um total de cerca de 103 mil. Essas seções são instaladas em espaços sem degraus e livres de obstáculos à circulação.

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Libras no atendimento

Dentre as iniciativas voltadas às pessoas surdas ou com deficiência auditiva, destaca-se a Central de Intermediação em Libras (CIL), em funcionamento desde agosto. A ferramenta conecta a eleitora ou o eleitor surdo a um tradutor e intérprete de Libras via videochamada em tempo real. Na capital, o serviço é prestado em parceria com a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, por meio do site ou aplicativo CIL-SMPED, disponível para os sistemas Android e iOS. 

Já no interior, o atendimento é oferecido pelo programa “São Paulo São Libras”, mediante acordo com a Secretaria de Estado da Pessoa com Deficiência, por meio do aplicativo, também disponível para celulares ou tablets com sistemas Android e iOS ou através do site do Poupatempo. O serviço opera 24 horas por dia durante todo o período eleitoral. 

Mais de 11 mil colaboradores de acessibilidade

Em 4 de outubro, data do 1º turno, o acesso também poderá ser realizado por meio de QR Codes afixados nos locais de votação, visando ampliar a autonomia do eleitorado surdo e otimizar a comunicação no atendimento.

A fim de reforçar o atendimento presencial, o TRE-SP também promoveu a campanha “Traduza a cidadania em Libras. Seja Apoio Libras nas Eleições 2026”, em maio passado, para incentivar voluntárias e voluntários com conhecimento em Língua Brasileira de Sinais a colaborar com o pleito. Identificados com camiseta laranja e a ilustração de duas mãos, os apoiadores atuarão na recepção de eleitoras e eleitores surdos ou com deficiência auditiva, orientando sobre a localização da seção eleitoral e esclarecendo dúvidas.

Ao todo, mais de 11 mil colaboradores de acessibilidade vão atuar no dia da votação na capital e interior. Mais de 2.200 voluntários com conhecimento em Libras também estarão espalhados pelos locais de votação. 

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Seu Voto Importa: transporte gratuito até o local de votação

Considerando que o exercício do voto exige o deslocamento até a seção eleitoral, a Justiça Eleitoral paulista, em parceria com mais de 330 municípios até o momento, vai oferecer transporte especial gratuito para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que possuem dificuldade para chegar aos locais de votação. A iniciativa integra o programa Seu Voto Importa, regulamentado pela Resolução nº 23.753/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  

Para o 1º turno, o serviço pode ser solicitado pelo próprio eleitor, por curador ou por procurador legal, até o próximo domingo (27), mediante formulário on-line ou presencialmente nos cartórios eleitorais. No entanto, a solicitação não garante o fornecimento do transporte, que depende da disponibilidade de veículos e da avaliação do grau de limitação dos solicitantes.

Em caso de eventual segundo turno (25 de outubro), os pedidos poderão ser formulados até 5 de outubro. A confirmação do agendamento será encaminhada ao e-mail cadastrado em até 48 horas antes da votação. 

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Tecnologia a serviço da acessibilidade

A própria urna eletrônica reúne diversos mecanismos de acessibilidade. Para eleitoras e eleitores surdos, o equipamento dispõe de intérprete digital de Libras, que apresenta na tela as orientações sobre as etapas de votação e os cargos em disputa. Nas Eleições 2026, o recurso passa a sinalizar também os votos em branco, nulos e de legenda.

Adicionalmente, a tela da urna passou a contar com uma barra de progresso na parte superior, permitindo o acompanhamento visual da sequência do processo de votação. Para pessoas com deficiência visual, permanecem assegurados os recursos tradicionais, como teclas em braille, sinalização tátil em relevo e sintetizador de áudio para leitura das teclas digitadas e dos nomes de candidaturas, vices e suplentes. As eleitoras e os eleitores que tiverem necessidade de usar esse recurso receberão um fone de ouvido descartável, garantindo o sigilo do voto.

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Sobre as datas

O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi oficializado em 2005 pela Lei nº 11.113 com o objetivo de conscientizar sobre a importância da inclusão nos mais diversos setores da sociedade. Por sua vez, o Dia Internacional das Línguas de Sinais foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) a pedido da Federação Mundial dos Surdos, celebrando a fundação da entidade em 1951. No Brasil, a Língua Brasileira de Sinais (Libras) é reconhecida oficialmente como meio legal de comunicação e expressão pela Lei nº 10.436/2002.

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