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TRE-SP firma acordo para renovar parceria com Central de Libras nas Eleições 2026
Serviço de atendimento por videochamada com intérpretes de Libras para pessoas surdas é oferecido em cooperação com a Secretaria Estadual da Pessoa com Deficiência
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Encinas Manfré, e o secretário estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, assinaram, nesta quarta (29), acordo de cooperação técnica para oferecer os serviços da Central de Interpretação de Libras nas Eleições 2026. A parceria garante a renovação do atendimento por videochamadas em tempo real com intérpretes da Língua Brasileira de Sinais em todo o estado durante o pleito. A autorização para celebração do convênio foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 1º deste mês.
Durante a cerimônia, o presidente do TRE-SP destacou o pioneirismo da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, sendo a primeira pasta estadual do Brasil dedicada exclusivamente a essa parcela da população. O desembargador Encinas Manfré agradeceu à cooperação do órgão estadual e afirmou que os resultados da parceria nas Eleições 2024, quando mais de mil videochamadas foram realizadas no interior do estado durante o pleito, demonstram o “fortalecimento da cidadania das pessoas surdas ou com deficiência auditiva”.
“Este ato representa mais um passo concreto do Tribunal no fortalecimento dos esforços políticos de inclusão e acessibilidade. Com isso, assegura-se que a Justiça Eleitoral avance continuamente na direção do pleno exercício da cidadania por eleitoras e eleitores, eliminando barreiras de comunicação”, concluiu o presidente.
O secretário estadual, Marcos da Costa, que já foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB/SP), reforçou a importância do acordo para inclusão da comunidade surda no processo democrático. “Eu também sou advogado e me sinto honrado de participar hoje, muito alegre, muito feliz em saber que estamos participando de um momento histórico que efetiva a cidadania de tantas pessoas que precisam desse acordo.”
A cerimônia contou com a presença de representantes da secretaria estadual, incluindo Edilson de Andrade, coordenador do programa “São Paulo São Libras”, ao qual a Central de Libras é integrada. Também estavam presentes o diretor-geral do TRE-SP, André Pavim, e a coordenadora de Gestão da Acessibilidade, Inovação e Sustentabilidade, Mariucha Souza, representando a Secretaria de Planejamento Estratégico e de Eleições (Seplan) do Tribunal.
A Central de Interpretação de Libras
A central estadual faz parte do programa “São Paulo São Libras” e, durante o pleito, será disponibilizada pelo aplicativo Poupatempo (Google Play e App Store), no site institucional do TRE-SP e por cartazes com QR Code, distribuídos nos locais de votação. A iniciativa garante que pessoas surdas e com deficiência auditiva tenham acesso à Central de Interpretação de Libras para esclarecer dúvidas e receber suporte durante a votação. O objetivo é promover maior autonomia, inclusão e acessibilidade no exercício do direito ao voto.
O programa “São Paulo São Libras” foi criado em 2023 e a parceria entre a secretaria e o TRE-SP se concretizou no pleito seguinte, nas Eleições Municipais 2024, representando um avanço na acessibilidade e inclusão eleitoral. Atualmente, a Central de Interpretação de Libras está presente em diversos equipamentos e órgãos públicos estratégicos.
Parceria na capital
Em junho, o Tribunal já havia assinado outro acordo de cooperação técnica com a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência para oferecer o serviço na capital, por meio do aplicativo CIL (disponível para os sistemas Android e iOS) em todos os locais de votação. Em 2024, foram registrados 4.081 atendimentos a pessoas surdas por meio da Central de Libras (2.840 chamadas na capital e 1.241 no interior).
Voluntários com conhecimento em Libras
As Eleições 2026 também terão o suporte de voluntários com conhecimento em Libras nos locais de votação. Trabalhando como apoios logísticos, os voluntários e voluntárias estarão uniformizados com uma camiseta laranja, estampada com o símbolo de duas mãos, utilizado para identificar atendimento em Libras. Esses colaboradores serão responsáveis por recepcionar e acolher eleitores surdos ou com deficiência auditiva, indicar o local da seção eleitoral e tirar dúvidas no dia do pleito.
Em 2024, ano de eleições municipais, mais de 10 mil coordenadores e coordenadoras de acessibilidade auxiliaram o eleitorado com deficiência nos locais de votação, somente no primeiro turno. Cerca de 1.700 pessoas atuaram como apoio com conhecimento em Libras e, entre elas, mais de 700 se inscreveram de forma voluntária.
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