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Nesta terça (6), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reuniu 46 representantes de 20 partidos políticos para esclarecer dúvidas e passar orientações quanto aos procedimentos para as Eleições 2026, além de apresentar novidades nos sistemas CANDex (registro de candidatura) e Conta+JE (prestação de contas). A reunião ocorreu de forma virtual e cada partido pôde indicar até três representantes, com a ideia de proporcionar maior participação dos interessados. As apresentações técnicas foram um esforço conjunto da Secretaria Judiciária, da Secretaria de Gestão da Informação e Documental e da Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal.

Aos partidos, foram repassadas instruções sobre registro de candidaturas e prestação de contas, novidades normativas, legislação, manuais e regulamentos aplicáveis. Além disso, foram divulgados canais de atendimento aos partidos durante o período eleitoral, principalmente para registro de candidaturas. O Balcão Virtual, que atualmente funciona das 12h às 18h, segue sendo a principal forma de atendimento, enquanto o Balcão Presencial, na sede do TRE-SP, hoje realizado nas coordenadorias da Secretaria Judiciária, migrará para o térreo, a partir de 3 de agosto, com atendimento exclusivo para registro de candidatura.

Novidades normativas

A Resolução 23.609/2019, alterada pela Resolução nº 23.754/2026, e a Resolução nº 23.607/2019, alterada pela Resolução nº 23.752/2026, dispondo sobre registro de candidatura e prestação de contas serviram com base para as apresentações. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantém a página Normas e documentações com todas as resoluções atualizadas relevantes ao pleito.

Entre as inovações relacionadas às candidatas e aos candidatos, foram mencionadas a nova data de posse para governadores (6 de janeiro) e a nova forma de aferição da idade mínima para os cargos proporcionais, aferidas com base na posse presumida. Ainda há nova regra quanto à renúncia de candidatos, em que o partido será notificado assim que o candidato ou a candidata renunciar. 

Sistema de Candidaturas – Módulo Externo (CANDex)

No entanto, os maiores destaques foram dados às mudanças do Sistema de Candidaturas – Módulo Externo (CANDex), que agora funciona apenas em versão web, e o Conta+JE, sistema para prestação de conta que substituiu o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). O CANDex Web tem como vantagens o login unificado via e-Título ou Gov.br, a sincronização automática de dados, com a possibilidade de digitação colaborativa, e o fim das instalações de software, com suas possíveis incompatibilidades, e da chave de acesso.

As novidades também incluem os perfis de acesso, com legitimados, administradores e operadores, que possuem diferentes níveis de acesso ao sistema, e a possibilidade de fazer pequenas edições em fotos dentro do próprio sistema. O código da ata, que pode ser inserido no pedido de registro (DRAP), é o responsável por recuperar instantaneamente os dados da convenção e do cadastro eleitoral para a confecção do pedido de registro. 

No caso de divergência de dados na autodeclaração racial entre o pedido de registro de candidatura e o que consta do cadastro eleitoral, o candidato e o partido serão intimados para confirmar a informação. Se não houver resposta ou admitido o erro, o dado volta a seu estado anterior e o repasse de recursos públicos reservados a candidaturas negras e indígenas fica expressamente vedado, com ciência ao Ministério Público. Por fim, foi destacado que o mural eletrônico já estará disponível a partir do próximo dia 20 e que a solicitação dos pedidos deve ser feita com antecedência, buscando evitar acúmulos e atrasos indesejados.

Conta+JE e prestação de contas

Outra inovação é o Conta+JE, um sistema também baseado na navegação web, preferencialmente pelo navegador Google Chrome. O sistema tem as mesmas vantagens do novo CANDex e também pode ser acessado com senha e conta do e-Título ou do Gov.br. O Conta+JE está integrado ao Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP), ao CAND e à Receita Federal e permite a exportação de dados da prestação de contas eleitoral para a prestação de contas anual partidária. A interface do sistema é similar à de seu antecessor, o SPCE, mantendo sua intuitividade.

Foram apresentadas ainda novidades legislativas, como a obrigatoriedade de informar placas de veículos utilizados em carreatas com despesas para combustível e a apresentação de documento fiscal e contrato em despesas com fretamento de aeronaves. Em dívidas não assumidas pelo partido e pagas por candidatos, a origem dos recursos deve ser comprovada e a não apresentação de contas pelo órgão partidário gera o dever de devolver todos os recursos públicos recebidos.

Materiais de apoio

Os representantes do TRE-SP ainda frisaram a importância de consultar materiais como o Manual de Convenções e de Registro de Candidaturas, elaborado pelo Tribunal, e a página das Eleições 2026, no site do Tribunal, com textos, cartilhas e manuais periodicamente atualizados para o pleito de outubro.

imprensa@tre-sp.jus.br