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Neste domingo (26), é celebrado o Dia Nacional do Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras). A data destaca a importância dos profissionais que trabalham na garantia de direitos linguísticos das pessoas surdas e com deficiência auditiva. Conheça as ações de acessibilidade do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) nas eleições e na disponibilização dos serviços da instituição. 

Regulamentada pela Lei nº 12.319/2010, a profissão do tradutor e intérprete da Libras tem espaço fundamental nas iniciativas de acessibilidade do TRE-SP, que trabalha com uma rede de ações destinadas a garantir que eleitoras e eleitores surdos ou com deficiência auditiva possam exercer seu direito ao voto, como aponta a servidora Caroline Petilo Mascarenhas, chefe da Seção de Gestão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal. 

A gestora destaca que as ações do Tribunal vão desde o atendimento presencial até o uso de tecnologias assistivas no dia do pleito. “O trabalho do tradutor ou da tradutora e intérprete de Libras é fundamental para garantir que pessoas surdas ou com deficiência auditiva exerçam sua cidadania de forma plena, autônoma e em igualdade de condições”, afirma Caroline.

Central de Intermediação em Libras (CIL) 

Uma dessas ações de acessibilidade do TRE-SP é a Central de Intermediação em Libras (CIL). O serviço conecta o eleitor ou a eleitora surda no dia da eleição a um tradutor ou uma tradutora e intérprete profissional, por meio de uma videochamada em tempo real. A iniciativa, feita em parceria com a Prefeitura e o Governo do Estado de São Paulo, será implementada novamente nas Eleições 2026. 

Na capital, a ação será realizada com a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED), por meio do aplicativo CIL (disponível para os sistemas Android e iOS) em todos os locais de votação. No interior do estado, o atendimento será feito pelo aplicativo do Poupatempo (Android e iOS), viabilizado em parceria com a Secretaria Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência. 

O acesso à tecnologia é feito por meio de cartazes com código QR afixados nos locais de votação. No pleito de 2024, foram registrados 4.081 atendimentos a pessoas surdas (2.840 chamadas na capital e 1.241 no interior).

Voluntários cadastrados pelo TRE-SP atuam no atendimento a pessoas surdas e demais grupos de eleitores com deficiência nas eleições

Traduzindo a cidadania em Libras

Visando aumentar a rede de apoio a pessoas surdas durante os pleitos eleitorais, o TRE-SP lançou a campanha "Traduza a cidadania em Libras. Seja Apoio Libras nas Eleições 2026", desenvolvida para atrair voluntários e voluntárias com conhecimento em Libras.

"A voluntária ou o voluntário aprovado atuará presencialmente no local de votação vestindo uma camiseta laranja vibrante, estampada com o símbolo gráfico composto por duas mãos, utilizado para identificar o atendimento em Libras, e a frase impressa 'Atendimento em Libras'. O destaque da cor permite que o eleitor ou a eleitora surda identifique o colaborador ou a colaboradora logo ao chegar, promovendo uma recepção acolhedora", explica Caroline. 

A campanha, encerrada em julho, teve o cadastro de 472 voluntários e voluntárias de apoio logístico cadastrados para trabalharem nas Eleições 2026.

No estado de São Paulo, 510.998 eleitoras e eleitores declararam à Justiça Eleitoral ter algum tipo de deficiência ou dificuldade para o exercício do voto. Desse montante, 32.741 informaram ter deficiência auditiva.

“Mais do que uma ferramenta de apoio, a atuação desse ou dessa profissional rompe barreiras históricas de comunicação, permitindo que a comunidade surda compreenda as regras do jogo democrático, acompanhe as decisões da Justiça Eleitoral e vote com total privacidade, sem depender de terceiros ou terceiras”, ressaltou a chefe de Gestão de Acessibilidade e Inclusão. 

Acessibilidade tecnológica 

A Justiça Eleitoral também utiliza diversos recursos tecnológicos para que as pessoas surdas possam votar de forma autônoma:

• Libras na tela urna: a tela da urna eletrônica exibe um intérprete ou uma intérprete digital de Libras que traduz, de forma automática e contínua, cada etapa do voto e os cargos em disputa;

• Fotografia no Terminal do Mesário: foto do eleitor ou da eleitora na tela do mesário ou da mesária para agilizar a identificação. A verificação fotográfica diminui a necessidade de perguntas orais no momento do atendimento; 

• Linha de progresso na tela: novo recurso, adotado para as Eleições 2026, exibe na tela da urna uma “rota” visual na parte superior da tela. Esse recurso permite que o eleitor ou a eleitora surda acompanhe visualmente o fluxo de escolha cargo a cargo.

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