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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Encinas Manfré, participou, nesta segunda (24), do Congresso Nacional de Direito Público e Controle Externo, realizado pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP). Sob a condução do conselheiro Eduardo Tuma, o evento reuniu autoridades do Judiciário e de outras instituições públicas. A programação contou com palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que também foi homenageado na ocasião.

Ao discursar na mesa de abertura do evento, o presidente do TRE-SP afirmou que o congresso funciona como um espaço de diálogo e cooperação entre as instituições. “A troca de experiências e de conhecimentos contribui para a superação dos desafios da administração pública e para a construção de soluções cada vez mais eficientes em benefício da sociedade.”

Durante a homenagem ao ministro do STF, o desembargador Encinas Manfré ressaltou a trajetória de Moraes no serviço público e na magistratura, referindo-se ao integrante da Corte Suprema como “jurista, constitucionalista, publicista, magistrado por todos admirado e a quem o país muito deve”. Alexandre Moraes ocupou a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no biênio 2022-2024.

Os desembargadores Encinas Manfré, Silmar Fernandes e o ministro Alexandre de Moraes

Homenagem ao ministro

Anfitrião do evento, o conselheiro do TCM-SP Eduardo Tuma destacou a dimensão do compromisso assumido por autoridades que ocupam posições de destaque no país. “A autoridade pode ser conferida pelo cargo; a responsabilidade, porém, pertence ao homem que a exerce.” Ao falar sobre o trabalho de Moraes, o conselheiro afirmou que o ministro do STF demonstra que “exercer uma função dessa magnitude exige mais do que conhecimento jurídico, exige coragem para decidir e serenidade para suportar as críticas”.

O ministro do TSE Floriano de Azevedo Marques Neto também participou do evento e da homenagem a Moraes. Segundo ele, uma das qualidades mais marcantes do ministro é a disposição para ouvir posições diferentes antes de tomar decisões. “É uma característica que faz muita falta no mundo em geral e no mundo político: a capacidade do ministro Alexandre de dialogar, de ouvir o outro e de tentar não impor aquilo que ele pensava ser a solução ideal, mas compor soluções.”

Democracia e fortalecimento das instituições

Em sua palestra, Alexandre de Moraes abordou os desafios enfrentados pelas democracias e relacionou o atual cenário de polarização à perda de confiança nas instituições, à disseminação da desinformação e ao uso das redes sociais para a formação de bolhas de opinião. O ministro defendeu a necessidade de compreender as causas desse processo para preservar e fortalecer a democracia.

O ministro do STF Alexandre de Moraes foi homenageado durante o evento

Para Moraes, a Constituição não impede a ocorrência dessas crises, mas estabelece instrumentos para que elas sejam enfrentadas dentro das regras democráticas. “A Constituição não evita problemas. Ela não resolve tudo, nós temos que tentar resolver, pois a Constituição prevê mecanismos de resolução”, disse.

Ao tratar dos ataques aos pilares da democracia, Moraes destacou ainda o questionamento do sistema eleitoral e da urna eletrônica. Segundo o ministro, a desinformação passou a atingir diretamente a confiança no voto. “A urna eletrônica, em toda a sua existência, nunca teve uma fraude comprovada, nunca”, disse, reforçando que a preservação da democracia depende do fortalecimento permanente das instituições. “Nós temos que fortalecer as instituições. Fortalecer as instituições exige reformas em todos os Poderes.”

Também participaram do congresso o presidente do TRE-SP no biênio 2024-2025, desembargador Silmar Fernandes; o ex-ministro do TSE André Ramos Tavares; o presidente da Apamagis, juiz Thiago Massad; o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Osvaldo Nico Gonçalves; o ex-governador de São Paulo Rodrigo Garcia; e o conselheiro vice-presidente do TCE-SP, Dimas Ramalho, entre outras autoridades.

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