Candidatos ao Governo de São Paulo firmam “Compromisso pela Democracia” no TRE-SP

Acordo estabelece o combate à desinformação e à violência política, o uso ético da IA e a defesa da democracia em campanhas eleitorais

19/08/2026 17:31

Candidatas e candidatos ao governo paulista se reuniram, nesta quarta (19), na sede do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), para debater temas relativos à campanha das Eleições 2026. O encontro foi conduzido pelo presidente da Corte, desembargador Encinas Manfré, que convidou os presentes a assinar o acordo “Compromisso pela Democracia” com o objetivo de combater a desinformação com potencial lesivo ao processo eleitoral e a violência política, incentivar o uso ético da Inteligência Artificial (IA) e promover a cooperação entre candidatas e candidatos para defesa da democracia. A íntegra do acordo pode ser lida abaixo.

O desembargador Encinas Manfré iniciou a reunião esclarecendo o propósito da presença dos participantes e do acordo. “A presença das senhoras e dos senhores é um retrato do espírito público, da grande responsabilidade que possuem com a soberania, com a livre expressão do voto. Esse acordo compreende todos os mecanismos de comunicação, os instrumentos de Inteligência Artificial e de redes, para que a votação, a escolha e todo o processo eleitoral se desenvolva de maneira transparente, com toda a lisura.”

Na ocasião, o corregedor regional eleitoral e vice-presidente do TRE-SP, desembargador Roberto Maia Filho, ressaltou o cumprimento dos limites impostos às campanhas e afirmou que o Tribunal “é a casa dos senhores, é a casa de todos que acreditam na democracia em eleições sérias e firmes.” O magistrado é responsável por coordenar e supervisionar os trabalhos de fiscalização da propaganda eleitoral.

Também estavam na reunião os magistrados auxiliares designados como juízes da propaganda eleitoral: a desembargadora Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi, a juíza Maria Domitila Prado Manssur e o juiz Ronnie Herbert Barros Soares. A desembargadora substituta do Tribunal, Cláudia Fanucchi, frisou a importância do pacto para “reafirmar um compromisso conjunto com a integridade das eleições e com a própria democracia”.

Ao fim do encontro, foi dado espaço para manifestações de candidatos, candidatas e representantes das candidaturas. O juiz assessor da Presidência do TRE-SP, Renato de Andrade Siqueira, o juiz assessor da Corregedoria, Alexandre Andretta dos Santos, e o diretor-geral do TRE-SP, André Pavim, também participaram da reunião.

Reunião com candidatos e candidatas no TRE-SP foi acompanhada pela imprensa
Reunião com candidatos e candidatas no TRE-SP foi acompanhada pela imprensa

Candidatos e candidatas presentes

O acordo foi firmado com a participação de candidatos, candidatas, representantes legais e assessores de campanha. Participaram do encontro, em ordem alfabética: a candidata Edjane Lima de Sousa (Agir); o candidato a vice-governador Márcio Luiz França Gomes (PSB), representando o candidato Fernando Haddad (PT), pela coligação Desperta São Paulo (Federação Brasil da Esperança — Fé Brasil, composta por PT, PC do B, PV, Federação PSOL Rede, PSB e PDT); a candidata a vice-governadora Renata Longatti França (PSTU), representando a candidata Vera Lúcia Pereira da Silva Salgado (PSTU), que não assinou o acordo, apesar de manifestar apoio ao combate à desinformação; o candidato Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) pela coligação Coragem Para Seguir Avançando (formada por Republicanos, PL, MDB, Democrata, Avante, PSD, Federação Renovação Solidária, composta por PRD e Solidariedade, e Federação União Progressistas, composta por União Brasil e PP) e a candidata Vivian Mendes da Silva (UP). O candidato Carlos Alberto Machado (PCB) e a candidata Izadora Cristina Dias da Silva (PCO) foram representados por meio de assessores.

Regras da propaganda eleitoral: pode ou não pode

Durante o encontro, foram distribuídas cópias da cartilha elaborada pelo TRE-SP sobre condutas permitidas e vedadas na propaganda eleitoral. O material está disponível para consulta na página Eleições 2026. A Justiça Eleitoral também possui o aplicativo Pardal, próprio para denúncias de propagandas eleitorais irregulares. O aplicativo pode ser acessado em aparelhos Android ou iOS e é possível consultar as estatísticas de denúncias recebidas pela página Pardal Web.

TRE-SP contra a desinformação eleitoral

No início de agosto, o TRE-SP lançou a página “É real, Tribunal” com foco no combate à desinformação eleitoral, reunindo checagens fatuais, informações e esclarecimentos sobre a urna eletrônica em linguagem simples, formas de identificar conteúdos potencialmente falsos e lesivos, além de acesso ao sistema de denúncias sobre desinformação da Justiça Eleitoral. A iniciativa fez parte da programação da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação, instituída pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Recentemente, o Tribunal também atualizou a página de checagens “Corrige ou Confirma”, anteriormente chamada “Verifica TRE-SP”.

Leia a íntegra do documento:

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Acordo de Parceria e Compromisso pela Integridade e defesa da Democracia nas Eleições de 2026, celebrado por partidos políticos, federações, candidatos e o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

CONSIDERANDO o Termo de Compromisso 1/26 celebrado entre o Tribunal Superior Eleitoral e os partidos políticos na data de 17 de junho de 2026;

CONSIDERANDO prever o parágrafo único do artigo 1º da Constituição da República que todo o poder emana do povo, exercido por meio de representantes eleitos ou diretamente, e estabelecer o artigo 14 dessa Carta Magna dever ser a soberania popular exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos;

CONSIDERANDO a missão constitucional da Justiça Eleitoral de organizar, orientar, fiscalizar e garantir a integridade, a transparência, a segurança e a harmonia no processo eleitoral;

CONSIDERANDO ser o sistema eletrônico de votação patrimônio da sociedade brasileira, razão, portanto, da defesa das respectivas confiabilidade e auditabilidade;

CONSIDERANDO que a disseminação de desinformação, discursos de ódio e o uso indevido de tecnologias afetam negativamente a credibilidade e a legitimidade do processo eleitoral, com isso podendo comprometer a confiabilidade da população nas instituições democráticas;

CONSIDERANDO a necessidade de promover ambiente eleitoral inclusivo e pacífico, garantidos a acessibilidade ao voto, o combate a todas as formas de violência política — logo, também contra mulheres — e o respeito a diferenças ideológicas e partidárias;

CONSIDERANDO que ao(s) Partido(s) Político(s)/Federação(ões) e Candidato(a)s incumbe assegurar o regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defesa dos direitos fundamentais definidos na Constituição Federal;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento da democracia, de preservação da confiança no processo eleitoral e do compromisso de todos os atores com a divulgação de informações oficiais e confiáveis;

COMPROMETEM-SE o(s) PARTIDO(S) POLÍTICO(S), FEDERAÇÃO(ÕES) E CANDIDATO(A)S que abaixo subscrevem o presente Acordo de Cooperação pela Democracia, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, ao seguinte:

I. Atuar como agentes colaboradores da Justiça Eleitoral, esclarecendo aos respectivos quadros partidários, em particular, e aos cidadãos e às cidadãs, em geral, acerca das características, procedimentos e funcionamento do processo de votação, utilizando-se, em todas as formas de propaganda, de informação confiável e de qualidade, com divulgações pautados na veracidade e na ética sobre os concorrentes, as eleições e a Justiça Eleitoral.;

II. Participar ativamente da fiscalização de todas as fases de preparação e execução das eleições e do processamento eletrônico da totalização dos resultados, assegurando integridade e segurança do processo de votação brasileiro, nos termos da lei.

III. Opor-se a práticas ou expedientes de utilização, divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente falsos, inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral e, portanto, também aos atos de votação, apuração e totalização de votos.

IV. Utilizar de modo ético, transparente e responsável as ferramentas de Inteligência Artificial (IA) e tecnologias equivalentes no âmbito das campanhas eleitorais, abstendo-se de empregar conteúdos manipulados ou deepfakes que induzam o eleitorado em erro ou atentem contra a honra de concorrentes;

V. Prevenir, reprimir e combater toda forma de violência política, discriminação e discurso de ódio, por isso, também proporcionando proteção às candidaturas de mulheres, assegurado, assim, debate de ideias respeitoso e à altura da grandeza da democracia;

VI. Incentivar a militância e o eleitorado a exercerem o direito ao voto de forma livre, consciente e pacífica, promovendo o respeito à pluralidade e às diferenças partidárias.

VII. Defender o Estado Democrático de Direito e, consequentemente, o respeito às instituições públicas, aos partidos políticos e aos respectivos representantes.

São Paulo, 19 de agosto de 2026.

imprensa@tre-sp.jus.br