O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Silmar Fernandes, representou a Corte na sessão solene em comemoração aos 20 anos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cerimônia ocorreu nesta terça (10), na sede do órgão, em Brasília. Instalado em 14 de junho de 2005, o CNJ é responsável por realizar o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais da magistratura.

Na ocasião, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o órgão consolidou-se nas últimas duas décadas pelo desempenho de um imenso repositório de dados e o desenvolvimento de políticas públicas do Judiciário. “O CNJ atua como ponte entre a Justiça e as pessoas. As políticas públicas respondem aos desafios contemporâneos com inovação, responsabilidade e diálogo institucional”, disse.

Também participaram do evento o ministro do STF Flávio Dino; os presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga; o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell; o ministro aposentado do STF Nelson Jobim, que foi o primeiro presidente do CNJ; ex-conselheiros e ex-conselheiras que atuaram no órgão ao longo das últimas duas décadas, além de representantes de diversos Tribunais do país. 

Ainda na tarde desta terça, na sede do CNJ, foi realizada uma reuniãocom os presidentes dos Tribunais de Justiça, de Justiça Militar, Regionais Eleitorais, Regionais Federais, Regionais do Trabalho e presidentes das associações de magistrados nacionais, estaduais, federais e do Trabalho. Na ocasião, os presidentes de tribunais elencaram os principais avanços obtidos pelas cortes no cumprimento da Resolução n. 547/2024, que instituiu tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário; e das Metas do Poder Judiciário, que representam o compromisso dos tribunais brasileiros em proporcionar à sociedade serviço célere e de qualidade. A aplicação da Resolução n. 540/2023, que institui a paridade de gênero no Judiciário, também foi destacada pelos presidentes dos tribunais como um dos pontos positivos dos últimos dois anos.

Com informações do CNJ.

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