Em 28 de setembro é celebrado o Dia Internacional para o Acesso Universal à Informação. A data, instituída pela Unesco e proclamada pela 74ª Assembleia Geral da ONU em 2019, visa à promoção de serviços públicos mais eficientes com acesso facilitado à informação, por meio de ferramentas de governo eletrônico. “Informação é poder e todos têm direito a buscar e receber informação em sociedades inclusivas e saudáveis”, lembra publicação no site da ONU em referência à data.

No âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE–SP), uma série de medidas são adotadas para permitir às pessoas interessadas acesso a informações da Justiça Eleitoral paulista. Veja algumas das principais iniciativas, todas disponíveis on-line:

Serviço de Informações ao Cidadão

O TRE–SP disponibiliza em seu site o Serviços de Informações ao Cidadão (SIC). Cidadãs, cidadãos e representantes de pessoa jurídica podem encaminhar por formulário eletrônico pedido de acesso a informação de seu interesse e que seja da competência da Justiça Eleitoral Paulista. Os pedidos também podem ser feitos por telefone — o número é 148. 

Dados Estatísticos

O relatório Justiça em números, publicado anualmente desde 2018,  traz um resumo dos recursos financeiros gastos, quantitativo da força de trabalho, urnas eletrônicas, computadores utilizados e total de processos julgados pela Justiça Eleitoral paulista no 1º e 2º graus. 

Na página de estatísticas do Tribunal podem ser obtidas outras informações, como pesquisas eleitorais registradas, perfil estatístico do eleitorado e resultados de eleições anteriores. 

Relatório de Atividades e Relatório de Gestão

O Relatório de Atividades, publicado ao final de cada mandato na presidência do Tribunal (dois anos), é um resumo das atividades desenvolvidas pela Justiça Eleitoral paulista. Organização das eleições, projetos de acessibilidade, inspeções da corregedoria, campanhas publicitárias e combate à desinformação são alguns dos temas apresentados.  

Já o Relatório de Gestão é um documento anual, que mostra à sociedade como foram empregados os recursos públicos, quais os desafios enfrentados e os resultados da atuação da Justiça Eleitoral paulista no ano. A publicação atende às normas de prestação de contas por parte dos gestores da administração pública federal, estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

TRE-SP publica Relatório de Gestão 2022

Prestação de contas dos partidos políticos

A página exibe relação de partidos políticos com respectivos processos de prestação de contas anuais. Os processos incluem balanço patrimonial e resultados financeiros das agremiações. 

Painel interativo da estratégia

É possível conferir no painel as iniciativas previstas, iniciadas e concluídas de cada um dos 9 macrodesafios do Planejamento Estratégico do TRE-SP para o período 2021-2026, bem como os indicadores utilizados para estipular os objetivos. 

Os macrodesafios são: 

• Garantia dos Direitos Fundamentais; 
• Fortalecimento da relação institucional do Judiciário com a sociedade; 
• Promoção da sustentabilidade; 
• Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional; 
• Enfrentamento à corrupção, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais;  
• Aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária; 
• Aperfeiçoamento da gestão de pessoas; 
• Aperfeiçoamento da gestão orçamentária e financeira; e 
• Fortalecimento da estratégia nacional de TIC e de proteção de dados.

Compras e contratações

O Tribunal disponibiliza relações mensais de compras realizadas, com detalhes como quantidade, objeto, preço unitário e total, fornecedor, dentre outros.

Também estão disponíveis documentos relativos à governança e gestão das contratações, como atos normativos, atas e pautas das reuniões do Comitê Executivo das Contratações e o Plano de Contratações Anual (PAC), planilha de bens requisitados com justificativa, modalidade de licitação e valor estimado da contratação de acordo com a proposta orçamentária. 

Auditoria

Os usuários e usuárias podem acessar o Relatório de Atividades de Auditoria Interna. O documento, elaborado pela Secretaria de Auditoria Interna (SAI), traz as fiscalizações em andamento e concluídas pelo Tribunal, relacionadas a segurança da informação, conformidade na folha de pagamento, contas, licitações e contratos.  

Gestão de pessoas

A páginadisponibiliza resultados de concursos públicos e programas de estágio, valores gastos com passagens aéreas e diárias, estruturas remuneratórias de servidores e magistrados, quantitativo de cargos efetivos e funções, relação de magistrados e agentes públicos, entre outras informações relacionadas à força de trabalho e membros do Tribunal. 

Sistema de Governança Corporativa e Gestão

Instituído pela Resolução TRE-SP 421/2017 e atualizado pela Resolução TRE-SP 596/2022, trata-se de um conjunto normativo que visa sistematizar os mecanismos empregados pelo TRE-SP para assegurar a transparência, a efetividade e o alinhamento permanente das ações necessárias ao cumprimento da Missão e Visão da Justiça Eleitoral paulista.

Acesse a página de Governança Institucional e Gestão. 

imprensa@tre-sp.jus.br

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