Professor, jornalista, poeta e ativista: Eduardo Ferreira de Oliveira (1926–2012) foi o primeiro vereador negro da capital de São Paulo. Eleito suplente em 1959 com 1.942 votos pelo Partido Democrata Cristão (PDC), ele exerceu o cargo, a partir de maio de 1963, por diversos períodos até o final da legislatura, em 31 de dezembro de 1963.

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Durante toda a vida, Eduardo de Oliveira atuou pela equidade racial e pelo combate ao racismo. Fundador do Congresso Nacional Afro-Brasileiro (CNAB), ele é apontado como um dos responsáveis pela aprovação do Estatuto da Igualdade Racial em 2010. Também é autor de diversas obras sobre a cultura negra e do “Hino à Negritude”, oficializado no território nacional em 2014 (veja a letra abaixo).

Sub-representação

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 56% dos brasileiros se declaram pretos ou pardos. Apesar disso, a presença de negros nas casas legislativas e à frente do Executivo ainda é tímida, o que mostra que a sub-representação negra na política ainda é uma realidade. 

Nas eleições municipais de 2020, por exemplo, das 55 cadeiras destinadas a vereador na capital, apenas 7 foram ocupadas por pessoas negras e 5 por pardas. Já em relação ao cargo de prefeito no estado de São Paulo,  32% dos candidatos vitoriosos se declararam pretos ou pardos, um avanço em relação ao pleito municipal de 2016, quando 29% dos eleitos eram pretos ou pardos. 

“Dizem que não existe raça e que o povo não tem mais referência racial, mas até pouco tempo tinha, para ser escravo, para trabalhar muito, para ficar na senzala, era a raça que servia”, afirmou o professor Eduardo Oliveira, personagem pioneiro e fundamental para a causa da Consciência Negra, que se comemora no dia 20 de novembro.

Evolução legislativa

Para ajudar a melhorar esse quadro de sub-representação política da população negra, nos últimos anos foram estabelecidas novas regras eleitorais.

Em agosto de 2020, o TSE determinou que a distribuição das verbas e do tempo de propaganda eleitoral deveriam ser proporcionais ao total de candidatos brancos e negros em cada partido.

Além disso, em 2021, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional 111, que determina que os votos dados a candidatas mulheres e pessoas negras nas eleições de 2022 a 2030 devem ser contados em dobro para efeito da distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial

No começo de 2023, a convite do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aderiu ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, um conjunto de iniciativas a serem desenvolvidas em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição.

Esse programa foi lançado em novembro de 2022 com o compromisso de adotar medidas nos seguintes eixos: promoção da equidade racial no Poder Judiciário; desarticulação do racismo institucional; sistematização dos dados raciais do Poder Judiciário; e articulação interinstitucional e social para a garantia de cultura antirracista na atuação do Poder Judiciário.

O objetivo do pacto é combater as desigualdades raciais por meio de medidas afirmativas e reparatórias para eliminação do racismo estrutural no âmbito do Poder Judiciário, assegurando a representação e o desenvolvimento de grupos raciais historicamente privados de igualdade de oportunidades.

Hino à Negritude
(Eduardo de Oliveira)

Sob o céu cor de anil das Américas
Hoje se ergue um soberbo perfil
É uma imagem de luz
Que em verdade traduz
A história do negro no Brasil
Este povo em passadas intrépidas
Entre os povos valentes se impôs
Com a fúria dos leões
Rebentando grilhões
Aos tiranos se contrapôs
Ergue a tocha no alto da glória
Quem, herói, nos combates, se fez
Pois que as páginas da História
São galardões aos negros de altivez

Levantado no topo dos séculos
Mil batalhas viris sustentou
Este povo imortal
Que não encontra rival
Na trilha que o amor lhe destinou
Belo e forte na tez cor de ébano
Só lutando se sente feliz
Brasileiro de escol
Luta de sol a sol
Para o bem de nosso país
Ergue a tocha no alto da glória
Quem, herói, nos combates, se fez
Pois que as páginas da História
São galardões aos negros de altivez

Dos Palmares os feitos históricos
São exemplos da eterna lição
Que no solo Tupi
Nos legara Zumbi
Sonhando com a libertação
Sendo filho também da Mãe-África
Arunda dos deuses da paz
No Brasil, este Axé
Que nos mantém de pé
Vem da força dos Orixás
Ergue a tocha no alto da glória
Quem, herói, nos combates, se fez
Pois que as páginas da História
São galardões aos negros de altivez

Que saibamos guardar estes símbolos
De um passado de heróico labor
Todos numa só voz
Bradam nossos avós
Viver é lutar com destemor
Para frente marchemos impávidos
Que a vitória nos há de sorrir
Cidadãs, cidadãos
Somos todos irmãos
Conquistando o melhor por vir
Ergue a tocha no alto da glória
Quem, herói, nos combates, se fez
Pois que as páginas da História
São galardões aos negros de altivez
(bis)

imprensa@tre-sp.jus.br

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