O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aprovou, por unanimidade, na sessão de julgamento desta terça-feira (14), as contas de campanha do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL).

A decisão reforma decisão anterior da corte eleitoral paulista, proferida em dezembro de 2022. Na ocasião, as contas do parlamentar haviam sido desaprovadas devido a gastos eleitorais no valor de R$ 116.881,48 não informados na prestação de contas parcial. O montante representa 16,15% do total de despesas contratadas pela campanha (R$ 723.530,10).

Contudo, Eduardo Bolsonaro apresentou embargos de declaração alegando que parte das irregularidades havia sido esclarecida com documentos juntados aos autos.

No julgamento dos embargos, o relator do processo, desembargador Sergio Nascimento,  acolheu parcialmente as alegações do parlamentar. Assim, o valor apontado como irregular passou a ser de R$ 59.381,48, correspondente a 8,2% do total das despesas contratadas, o que motivou a aprovação com ressalvas das contas de campanha.

Processo 0607682-56.2022.6.26.0000.

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