Em sessão de julgamento desta terça-feira (25), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou, por unanimidade, as contas de campanha da deputada federal Juliana Cardoso, eleita em 2022 pelo Partido dos Trabalhadores (PT), e determinou o recolhimento de R$ 2.251,61 ao Tesouro Nacional e R$ 1.902,19 ao diretório estadual do partido. 

A Corte considerou irregulares as despesas realizadas com combustíveis, no total de R$ 4.153,80 (0,15% do total de despesas contratadas), uma vez que não há registro de locação ou cessão temporária de veículos na prestação de contas. Por essa razão, a quantia de R$  2.251,61, paga com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), deverá ser recolhida ao Tesouro Nacional e o valor de R$ 1.902,19, pago com outros recursos de campanha, deverá ser recolhido ao partido. 

Além disso, a candidata descumpriu o prazo de entrega dos relatórios financeiros no valor de R$ 890.950,00 (33,73% do total acumulado de receita), deixou de informar na prestação de contas parcial gastos eleitorais no total de R$ 316.853,72 (12,03% do total de despesas contratadas) e não apresentou documentação comprobatória acerca da conciliação bancária realizada. 

As irregularidades totalizaram 45,91% das despesas contratadas, o que levou à desaprovação das contas. 

A decisão se fundamentou nos artigos 35, §§ 6º e 11, 47, I e § 6º e 79, §1º, da Resolução TSE 23.607/2019.  

Cabe recurso ao TSE.

Processo: 0606614-71.2022.6.26.0000