TRE acolhe recurso de candidato do PCO ao governo de São Paulo e defere registro da chapa

Candidato Edson Dorta regularizou prestação de contas de 2016 e comprovou sua quitação eleitoral

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Nessa segunda-feira (12), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) acolheu, por votação unânime, os embargos de declaração interpostos pelo candidato ao governo de São Paulo Edson Dorta e deferiu o registro de candidatura da chapa majoritária do PCO. O registro para os cargos de governador e vice-governador havia sido indeferido pelo TRE devido à ausência de comprovação da quitação eleitoral de Edson Dorta, falha que foi sanada.

As contas de campanha do candidato referentes às Eleições 2016 para a prefeitura de Campinas foram julgadas como não prestadas. Nesses casos, o candidato fica impedido de obter a certidão de quitação eleitoral, documento também exigido para o registro de candidatura. Com a regularização da omissão das contas, Edson Dorta comprovou a quitação eleitoral. Concorre ao cargo de vice-governadora Lílian Cristina Miranda.

 Os embargos foram recebidos com efeito modificativo.

Processo nº 0603458-75.2022.6.26.000

 

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