Na sessão de julgamento desta sexta-feira (2), o plenário do TRE-SP desaprovou, por unanimidade, a prestação de contas do diretório estadual do Partido Democrático Trabalhista (PDT) referente à campanha eleitoral de 2018.

De acordo com o relator, juiz Afonso Celso da Silva, as irregularidades detectadas envolvem 45,4% das despesas contratadas. A agremiação apresentou intempestivamente as contas parciais e finais, realizou doações estimadas a candidaturas sem o registro nas contas e gastou recursos com serviço de advocacia que não possui natureza meramente consultiva, mas sim relacionada a processo judicial contencioso.

A decisão determina o recolhimento de R$ 150 mil reais ao Tesouro Nacional e a suspensão do fundo partidário por seis meses.

Cabe recurso ao TSE.

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Processo 0606528-42.2018.6.26.0000.