Justiça Eleitoral recebe do TCE-SP relação de gestores com contas irregulares

Agentes públicos com contas julgadas irregulares ficam inelegíveis por oito anos

Visita do presidente do TCE-SP

O presidente do TRE-SP, desembargador Paulo Galizia, recebeu o presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Dimas Ramalho, nessa quinta-feira (22). O objetivo da visita foi entregar formalmente à Justiça Eleitoral paulista a relação atualizada de ocupantes de cargo ou função pública que tiveram suas contas rejeitadas com imputação de débito pela corte de contas.

De acordo com a legislação eleitoral, os agentes públicos com contas julgadas irregulares por ato doloso de improbidade administrativa e que foram punidos com a obrigação de ressarcir os cofres públicos ficam inelegíveis por oito anos, a partir da data da decisão.

A relação está disponível no portal do TRE-SP.

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