Plenário desaprova contas do diretório estadual do PSL

Decisão determina recolhimento de mais de R$ 131 mil

Sessão de julgamento - 02.08.2022 - TRE-SP

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou, por unanimidade, as contas do diretório estadual do Partido Social Liberal (PSL) relativas à campanha eleitoral de 2018. A decisão foi proferida em sessão de julgamento desta terça-feira (04).

De acordo com o voto do relator, uma das irregularidades que ensejaram a desaprovação das contas é a utilização pela agremiação de recursos de origem não identificada pela agremiação. Por conta disso, a Corte determinou o recolhimento ao Tesouro Nacional de R$ 75.365,54. O diretório estadual do PSL também deve recolher a quantia de R$ 55.714,60 ao órgão nacional, em razão da existência de sobras de campanha eleitoral.

A decisão também determinou a suspensão do recebimento das cotas do Fundo Partidário pelo período de um mês.

Cabe recurso ao TSE.

Processo Nº 0606524-05.2018.6.26.0000

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