O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) confirmou para 11 de dezembro a realização de nova eleição para a prefeitura de Ribeirão Pires, município localizado na Região Metropolitana de São Paulo. Poderão votar no pleito municipal as 90.990 eleitoras e eleitores em situação regular no cadastro e com domicílio eleitoral no município até 4 de maio de 2022. A Resolução TRE-SP 607/2022, que estabelece o calendário da eleição suplementar do município, foi aprovada na sessão administrativa da sexta-feira (21).

As convenções partidárias para escolha das candidatas e candidatos à prefeitura e a formação de coligações serão realizadas entre 3 e 8 de novembro e os pedidos de registro de candidatura devem ser feitos até 11 de novembro. A propaganda eleitoral terá início dia 12 de novembro.

De 11 de novembro até 14 de dezembro, os cartórios de Ribeirão Pires (183ª e 382ª zonas eleitorais) funcionarão em horário estendido, das 12 às 19 horas durante a semana, e darão plantão das 14 às 19 horas aos sábados, domingos e feriados.

Entenda o caso

Clovis Volpi (PL) foi prefeito de Ribeirão Pires de 2009 a 2012 e teve as contas relativas ao exercício de 2012 rejeitadas de modo definitivo por efeito de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, publicado em novembro de 2020 - ou seja, após a eleição municipal daquele ano, da qual sagrou-se vencedor. Em julho do ano passado, o TRE-SP cassou seu diploma e do vice-prefeito do município, com base no disposto no art. 1º, I, g, da Lei Complementar 64/90. O dispositivo diz serem inelegíveis para qualquer cargo aqueles que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável, em decisão irrecorrível do órgão competente. Após recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter sido negado, a chapa de Clovis Volpi teve sua cassação confirmada com base na Lei da Ficha Limpa.

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