Em sessão de julgamento desta terça-feira (21), o Tribunal desaprovou, por unanimidade, prestação de contas relativa ao exercício de 2016 do diretório estadual do então Partido Ecológico Nacional - PEN, atual PATRIOTA. A agremiação deverá recolher R$ 14.947,49 ao Tesouro Nacional, valor acrescido de multa de 5%, totalizando R$ 15.694,86.

De acordo com o voto do relator, des. Silmar Fernandes, a desaprovação das contas se deve ao recebimento pelo PEN de recursos de fonte vedada e da aplicação irregular do Fundo Partidário, equivalente a 5,69% da movimentação financeira do exercício.

O relator deixou de aplicar a sanção de suspensão de repasses de cotas do Fundo Partidário, prevista na legislação eleitoral, devido ao baixo valor dos recursos recebidos de fonte vedada (R$ 100,00). 

Cabe recurso ao TSE.

Processo Nº 0000100-30.2017.6.26.0000

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