Em sessão nesta terça (6), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou por unanimidade as contas do deputado estadual eleito Paulo Mansur (PL).

Segundo o relator, juiz Afonso Celso da Silva, o candidato não comprovou o pagamento de duas despesas com gráficas, no valor total de R$ 33.800. Como essas despesas foram lançadas na prestação de contas como se tivessem sido pagas com “Outros Recursos” (conta formada por doações de pessoas físicas ou por contribuições de filiados recebidas pelos partidos em anos anteriores ao da eleição), a irregularidade configura sobra de campanha, e o juiz determinou a transferência do valor ao partido.

Durante a análise das contas pelo setor técnico do TRE-SP, também foi identificada a utilização na campanha de recursos próprios do candidato no valor de R$3.269, quantitativo considerado não compatível com o seu patrimônio informado no registro da candidatura – ele havia declarado bens (apartamentos, veículo e participação societária em uma empresa), mas nenhuma disponibilidade de recursos financeiros. “Tenho que o prestador não logrou êxito em comprovar renda para suportar a doação realizada”, afirmou em seu voto o juiz Afonso Celso da Silva, determinando o recolhimento ao Tesouro Nacional do montante usado, R$ 3.269.

“As falhas apuradas correspondem a R$ 37.069, montante que representa 12,22% do total de despesas contratadas, o que inviabiliza a aplicação dos princípios mitigadores”, fundamentou o relator.

Processo 060684331 2022 6 26 0000

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